O Procon Municipal notificou a Unimed Porto Alegre, nesta sexta-feira (8) por suposto vazamento de dados sensíveis de pacientes.
“Após a denúncia feita por meio do site Tecmundo – a equipe entregou o documento, cobrando a manifestação de resposta da cooperativa de saúde em 20 dias, prazo estabelecido conforme a Lei Federal 8078/90”, disse a Prefeitura de Porto Alegre.
“Após a notificação, a empresa tem até 20 dias para enviar as respostas, conforme o artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor”, explica o diretor-executivo do Procon de Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo.
Conforme a prefeitura, dependendo da apuração, o Procon poderá aplicar sanções administrativas previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.