A Polícia Civil prendeu em flagrante, na tarde desta quinta-feira (31), dois indivíduos em uma Comunidade Terapêutica localizada no bairro Tarumã, em Viamão, na Região Metropolitana. A causa das detenções são os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e cárcere privado. Isso porque a investigação encontrou no local 19 internos descrevendo situações de violência, além de medicamentos sem prescrição médica ou procedência, conduta equiparada ao tráfico de entorpecentes.
A ação foi desencadeada após um dos internos ter lançado para fora do centro terapêutico um papel embrulhado em pedra com um pedido de socorro. Segundo a Polícia Civil, durante as diligências, alguns internos informaram não desejar estar no estabelecimento e que foram levados amarrados para o local contra a vontade. Outros, ainda, referiram que chegaram voluntariamente e que, posteriormente, eram proibidos de sair do local pelos proprietários e monitores.
Houve ainda relato de maus-tratos, agressões e de que as medicações seriam utilizadas para “dopar” os pacientes, o que será investigado em sede de Inquérito Policial. Ainda, os responsáveis não apresentaram documentação da clínica.
As Secretarias de Saúde e Assistência Social de Viamão fizeram o encaminhamento dos internos para a rede de acolhimento municipal. Os indivíduos autuados foram apresentados na 1ª Delegacia de Polícia de Viamão para os procedimentos legais, sendo conduzidos à Delegacia de Pronto Atendimento do município, de onde foram encaminhados ao sistema prisional, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.
A ação foi deflagrada com apoio da Prefeitura de Viamão, através das Secretarias de Saúde e de Assistência Social do município.
Comunidades Terapêuticas
O Governo Federal entende por Comunidades Terapêuticas entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam gratuitamente o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. No entanto, o regime residencial é transitório e de caráter exclusivamente voluntário.
As Comunidades Terapêuticas, ainda, não integram o SUS (Sistema Único de Saúde ) nem o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Porém são tidos como equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas, de modo que referidas entidades integram o SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).
Outra questão relevante é que estas comunidades estão normalmente associadas a instituições religiosas, a maioria delas Pentecostais. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), contudo, em um levantamento de 2017, afirma que “a questão espiritual no modelo das CTs, cuja plataforma mínima comum a todas parece ser o estímulo à fé em um ser superior (divino), ultrapassaria as confissões e instituições religiosas particulares, se inserindo, antes, como recurso para a transformação dos sujeitos”, diz.
