Ouça no Meio-Dia: A habilitação do Estado para o Regime de Recuperação Fiscal e outras notícias

Ouça o podcast Meio-Dia também em outras plataformas:

• Apple Podcasts
• Google Podcasts
• Deezer
• Spotify

A Secretaria do Tesouro Nacional declarou o governo do Estado do Rio Grande do Sul como habilitado para aderir ao regime de recuperação fiscal. A declaração consta em um despacho publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira e abre espaço para que o Estado apresente o seu plano de reestruturação das finanças públicas para os próximos nove anos. O pedido de adesão foi encaminhado em 29 de dezembro. Antes disso, segundo o governo do Estado, houve muita negociação com a União, a aprovação pela Assembleia das leis necessárias para adequação às mudanças na lei federal, além da elaboração de estudos técnicos sobre o tema. O Regime de Recuperação Fiscal garante ao Estado quatro benefícios financeiros: Retomada gradual dos pagamentos da dívida com a União, que estão suspensos desde agosto de 2017 por liminar; a Inclusão de dívidas com terceiros garantidas pela União no mesmo cronograma gradual de pagamentos; o Refinanciamento em 30 anos com encargos de adimplência dos valores suspensos pela liminar do STF; e a possibilidade de contratação de operações de crédito com garantia da União para renegociação de outros passivos do Estado, que deverá ser direcionada para um plano de quitação de precatórios. A partir de agora, é necessária a negociação formal do plano de recuperação fiscal, e a homologação final do plano pelo presidente da República, após o encaminhamento favorável do Ministério da Economia, o que tem previsão de 90 dias. O regime de recuperação fiscal é um programa de ajuste para Estados com desequilíbrio financeiro. Ele flexibiliza regras fiscais, concede empréstimos e suspende o pagamento de dívidas. Em troca, o Estado precisa adotar medidas de reestruturação institucional.

A Secretaria Estadual da Saúde divulgou uma nota informativa com novas orientações de isolamento para casos confirmados de covid-19. O prazo, que antes era de no mínimo cinco dias, passa para um mínimo de sete, a contar do início dos sintomas ou da data do teste, para pessoas sem sintomas. Se a pessoa não estiver em dia com a vacinação, esse prazo permanece como antes: 10 dias. Também volta a ser recomendado o isolamento daqueles contatos próximos de pessoas que tiveram o diagnóstico para o coronavírus. As medidas foram adotadas em virtude do expressivo aumento nos casos de covid-19 no mês de janeiro. Outro motivo foi a necessidade de se adequar às recentes diretrizes do Ministério da Saúde quanto à testagem e do Ministério do Trabalho e Previdência sobre afastamento laboral.