O STJ (Superior Tribunal de Justiça) iniciou, nesta terça-feira (13), o julgamento de um recurso do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) contra a decisão que anulou o resultado do júri e determinou a soltura de quatro acusados no incêndio que atingiu a Boate Kiss, em Santa Maria, em 2013. A tragédia deixou 242 mortos e mais de 636 feridos.
O relator do caso, o ministro Rogério Schietti, votou para determinar a prisão imediata dos empresários Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, do vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha.
Antes da interrupção do julgamento, o ministro Schietti, validou os procedimentos adotados pelo juiz do júri. “Se trata do julgamento de uma tragédia ímpar, cujos efeitos, mesmo passados mais de dez anos de sua ocorrência, se refletem nas vidas de familiares e amigos das 242 vítimas e das 636 sobreviventes do incêndio. Circunstâncias que indicam a necessidade de maiores cautelas na realização do julgamento”, afirmou.
A subprocuradora Raquel Dodge falou pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e afirmou que as nulidades são “relativas” por não terem apresentado prejuízos para as defesas. Dodge também pediu a prisão imediata dos acusados. “Todas essas nulidades são relativas, todas deveriam ter sido ser arguidas em prazo processual definidas em lei e não foram”, afirmou.
O julgamento, que é realizado pela Sexta Turma do STJ, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antonio Saldanha. Não há prazo para retomada.
Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados. Os magistrados reconheceram supostas “nulidades processuais” ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.
Durante o julgamento, as defesas dos quatro acusados reafirmam que o júri foi “repleto de nulidades” e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações. Entre as supostas ilegalidades apontadas pelos advogados de defesa dos réus estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
