Ranking divulgado nesta terça-feira (12), pelo Observatório Social do Brasil – São Leopoldo, revela que prefeituras da Região Metropolitana de Porto Alegre apresentaram pequena melhora de transparência e governança pública em relação à mesma avaliação realizada no ano passado, porém ainda há muito a ser feito.
Segundo o observatório, em uma escala de 0 a 100, a região alcançou 49 pontos de nota média, 14 a mais que a nota do ano passado. Apesar da evolução, esta nota ainda representa um nível regular de transparência e governança pública e treze das 14 prefeituras avaliadas tiveram desempenho considerado insatisfatório.
Apenas Canoas (73 pontos) recebeu classificação “bom” mantendo quase a mesma pontuação de 2022. Em último lugar ficou Nova Hartz (33 pontos) e que caiu da 6ª para a última colocação (confira no infográfico abaixo).
Pelo segundo ano consecutivo, o trabalho avaliou a existência de políticas públicas, legislações, práticas de transparência, dados abertos e mecanismos de participação social e combate à corrupção de 14 municípios da região, com base no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil e aplicada pelo Observatório Social do Brasil – São Leopoldo.
“A percepção apontada nesta avaliação é justamente a do cidadão, pois este trabalho é realizado por voluntários e coordenado pelo Observatório Social do Brasil – São Leopoldo, organização que atua no controle social. Os apontamentos demonstram o que é necessário ser aprimorado ou implementado, uma vez que é o cidadão que é diretamente afetado pelo serviço prestado nos municípios”, afirma Márcia Bresolin, coordenadora executiva do Observatório Social de São Leopoldo.
O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram na dimensão Legislação, que monitora a existência e a regulamentação de leis e normas que amparam a transparência e a integridade, cobrindo temas como acesso à informação, proteção de denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais.
Um dos casos mais alarmantes está relacionado à criação de normas para proteger quem realiza denúncias de casos de corrupção. Canoas é o único município que divulga que regulamentação de proteção ao denunciante e de conflito de interesses. Por outro lado, Canoas ainda não demonstra que regulamentou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como outros 9 municípios dentre os 14 avaliados.
Somente duas cidades (Canoas e Dois Irmãos) possuem portal para acompanhamento de obras públicas pelo cidadão e somente dois municípios (Canoas e São Leopoldo) possuem Conselho de Transparência e Combate à Corrupção para garantir a participação da sociedade e o controle social. Canoas também é a única cidade que divulga a agenda do chefe do executivo.
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“As avaliações seriam ainda melhores se as prefeituras fizessem uso da possibilidade de recurso como fizeram Canoas e Esteio que procuraram o Observatório para debater a avaliação. A metodologia prevê a possibilidade de recurso da prefeitura em caso de discordância com a nota obtida pelo município ou devido à implementação de medidas legais ou institucionais durante o período de avaliação. Somente duas das 14 prefeituras avaliadas responderam a essa consulta e isso, infelizmente, ainda reflete o pouco interesse do poder público em interagir com o cidadão”, diz Márcia.
Dentre os aspectos positivos identificados pela avaliação, viu-se que todos os municípios regulamentaram a Lei de Acesso à Informação e todos possuem. Esses esforços, todavia, são iniciais e representam apenas as etapas mais elementares para a garantia da transparência municipal.
Critérios
Os critérios de avaliação baseiam-se nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA), e seguem a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), desenvolvida pela TI Brasil para avaliar se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
O Ranking de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.
“O índice tem como foco avaliar práticas de transparência e governança pública de forma mais ampla e é aplicado pela sociedade civil. Ele avalia a existência de políticas públicas, legislações e ações governamentais nesses temas, a exemplo de iniciativas de dados abertos, transformação digital, integridade, combate à corrupção e incentivo à participação popular nos municípios brasileiros, extrapolando, portanto, a avaliação da transparência pública”, ressalta Nicole Verillo, Gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
“Em comparação, outros índices têm um escopo mais reduzido e a avaliação é só o começo. O objetivo é incentivar melhorias, colaborar para o avanço dessas políticas públicas e reconhecer as melhores práticas entre os órgãos avaliados, o que é feito pelo Observatório Social do Brasil de São Leopoldo na região”, completa.
O terceiro Ranking de Transparência e Governança Pública da região metropolitana de Porto Alegre será divulgado em 2024. A avaliação será realizada, com metodologia atualizada, no primeiro semestre do ano devido às Eleições 2024.
Confira a pontuação
