O governador Eduardo Leite (PSDB) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (27), em Brasília. Entre as principais demandas, estavam ajuda para as famílias atingidas pela chuva e a retomada econômica para as cidades atingidas pelas enchentes.
Durante a audiência, o presidente Lula assinou duas medidas provisórias que tratam de auxílio financeiro às vítimas das enchentes. Leite ressaltou ao presidente a importância do trabalho articulado entre governo do Estado e União, de maneira a viabilizar a reconstrução das cidades mais atingidas pelas enxurradas.
O primeiro pedido foi a edição de uma medida provisória para autorizar e regulamentar linhas de crédito específicas para atender às demandas da população atingida, contemplando as regiões que decretaram situação de calamidade e de emergência. O objetivo é garantir carência e acesso ao crédito, renegociação de dívidas e ampliação de limites, além de linhas de crédito diversificadas para as empresas afetadas.
Outras medidas solicitadas é a regulamentação e liberação de recursos, com vistas a instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a alocação de recursos do Orçamento Geral da União de 2023 para abrigamento temporário das famílias atingidas e a inclusão e possível habilitação de todos os municípios gaúchos nos testes pilotos do Cell Broadcast (serviço de alerta).
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Regime de Recuperação Fiscal também na pauta
Na reunião, o Eduardo Leite pediu mudanças no RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Entre elas, é que a União avalie a possibilidade de ampliar as margens para captação de operações de crédito por parte do Rio Grande do Sul, além de revisar a meta de superávit primário estabelecida na atual legislação do Regime.
O governador também solicitou uma flexibilização nesse ponto do texto em função da queda de receita provocada, desde o ano passado, a partir das legislações que reduziram forçadamente alíquotas de ICMS nos estados.
Leite solicitou, ainda, que a União proponha uma alteração legislativa para garantir segurança jurídica a empreendimentos de reservação de água em APP (Áreas de Preservação Permanente). A demanda ficaria condicionada a situações como, por exemplo, estados ou regiões que tenham sofrido com estiagens recorrentes (no mínimo 3 anos seguidos) e que essas tenham ocasionado decretos de emergência por parte de seus entes federativos.
