A Justiça gaúcha determinou, nesta segunda-feira (31), que as obras do Parque Harmonia, em Porto Alegre, sejam integralmente suspensas. A decisão atende pedido de uma ação popular que solicitava a paralisação devido a danos ambientais, paisagísticos e ao patrimônio cultural, além da omissão da prefeitura da Capital no trabalho de fiscalização.
Em nota, a Prefeitura, através da PGM (Procuradoria-Geral do Município) disse que vai recorrer da decisão da juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública. Ainda, o Paço Municipal disse confiar na integridade da empresa GAM3, responsável pelos trabalhos e futura administradora da área, além do trecho 1 da orla do Guaíba nos próximos 35 anos.
Na decisão desta segunda-feira, a juíza cita os “danos perpetrados a olhos vistos da população”, em referência à retirada de, segundo a GAM3, 103 árvores do local. A empresa tinha, da parte Smamus (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade) autorização para a extração de 432 árvores, e alega que, das que foram retiradas, 40 estavam em estado fitossanitário ruim e outras duas mortas.
Resta ainda a manifestação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que recebeu, na última sexta-feira (28), uma representação do MPC (Ministério Público de Contas). O documento pedia uma auditoria com urgência das obras, principalmente no que diz respeito aos supostos danos ambientais. A manifestação do TCE deve vir somente após análise do material.
