O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) determinou a paralisação das atividades de dois frigoríficos da cidade de Lajeado, no Vale do Taquari. A intervenção nas atividades atende ações civis públicas ajuizadas contra as unidades das empresas BRF e Minuano. Os dois locais foram considerados focos de contágio para o coronavírus. Uma das empresas disse que irá recorrer da decisão judicial.
No caso da BRF, a juíza Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti determinou nesta sexta-feira (8), a paralisação integral, no prazo de 48h de toda a atividade na planta industrial da empresa por 15 dias. Houve a fixação de multa diária no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Conforme a decisão, deverá ser mantida a força necessária a manutenção de todo o aparelhamento, com as medidas de contingência, higienização e proteção. A liminar orientou que a BRF deverá reorientar os monitores, de modo a torná-los atuantes e efetivos. Também devem ser capazes de identificar o descumprimento das regras e proceder a correção das mesmas.
Quanto aos animais que se encontram a caminho para o abate deverão ser remanejados para outras unidades da empresa.
A BRF deverá elaborar um plano de retomada gradativa das atividades para implementação após o período de suspensão das atividades. A liminar ainda prevê que o plano somente será efetivado após análise e aprovação do Ministério Público e homologação judicial, sob pena de se prorrogar a suspensão das atividades até a sua completa adequação.
50% dos empregados na planta da Minuano
Para a Minuano, a decisão judicial determinou a paralisação parcial da atividade humana na área de produção (sala de cortes, pendura e sangria) da empresa, planta em Lajeado. A medida também terá validade por 15 dias.
Pela decisão, apenas 50% dos funcionários do setor podem seguir trabalhando. “Com o afastamento da planta dos demais 50% para evitar a manutenção de aglomerações em outros setores, podendo manter os turnos de trabalho já fixados a critério da empresa, a contar de 36 horas da intimação da decisão”, diz o despacho judicial.
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Conforme a decisão a empresa deverá apresentar um plano para retomar as atividades daqui a 15 dias. A Minuano também foi instada a testar para Covid-19 todos os funcionários, em especial aqueles em atividade.
Os trabalhadores, inclusive os terceirizados, deverão ser acompanhados intermitentemente. A empresa deve prestar e repassar todas as informações aos gestores de saúde dos respectivos domicílios, em especial dados epidemiológicos.
BRF diz que vai recorrer
Por meio de nota, a BRF diz que vai recorrer da decisão.
A BRF informa que irá recorrer da sentença concedida pela Vara Civil de Lajeado, que determina a paralisação de suas atividades por 15 dias na cidade. A Companhia vê com extrema preocupação esta decisão, uma vez que está cumprindo todas as medidas protetivas e protocolos indicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, especialistas e autoridades para garantir a saúde e segurança de seus colaboradores.
A empresa reforça que assumiu proativamente um compromisso junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em abril, em nível nacional, que endossa práticas de proteção aos seus colaboradores que já vinham sendo adotadas desde o início da pandemia com a orientação do infectologista Esper Kallas da Universidade de São Paulo. A Companhia contratou ainda o Hospital Israelita Albert Einstein, cujo corpo clínico esteve na unidade de Lajeado e confirmou a aptidão do ambiente da fábrica a partir de todas as iniciativas já implementadas e em andamento, tais como o uso obrigatório de máscaras, distanciamento mínimo entre funcionários, medição de temperatura nas entradas das unidades, limite de 50% da capacidade de trabalhadores nos veículos fretados, afastamento de colaboradores do grupo de risco e casos suspeitos, busca ativa de potencial contaminação, reforço de higienização em diversas áreas e nos veículos de transporte, aplicação de testes para diagnóstico da Covid-19, vacinação contra gripe e atendimento médico 24 horas sete dias por semana.
A Companhia tem mantido ainda uma interação muito próxima e frequente com diversos níveis de autoridades, bem como com o sindicato dos trabalhadores local e a Prefeitura da cidade, com o intuito de propor e discutir soluções que assegurem a saúde e a integridade física de seus colaboradores.
A empresa destaca que o setor de produção de alimentos é essencial e, por esse motivo, não poupa esforços para manter seu compromisso com a saúde e segurança dos colaboradores, da cadeia produtiva e com o abastecimento à população. Durante o fechamento da unidade, a BRF irá redirecionar as atividades de Lajeado para suas demais operações nos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
