O Ministério Público de Osório, no Litoral Norte, ingressou com uma ação na Justiça contra uma escola da cidade, pedindo para que a instituição cumpra o ano letivo de 2020. A medida obriga que o Colégio Cenecista Marquês do Herval dê continuidade às atividades pelo menos até o final do ano letivo atual.
No mês de maio, a rede CNEC, com sede em Brasília, anunciou o fim imediato das atividades no município de Charqueadas. A mantenedora também administra o colégio de Osório, o que preocupou o MP. “Conforme contratos com os pais e responsáveis, antecipando-se ao provável anúncio de fechamento da escola, o que deixaria em torno de 400 alunos sem aula no município”, informou o Ministério Público para justificar a ação.
A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, da Preduc, e Leonardo Chim Lopes. De acordo com os magistrados, o processo “Decorre da informação de que vários profissionais do Colégio e do Centro Universitário Cenecista de Osório, que fazem parte da rede CNEC, estão com os salários atrasados e de que a instituição de ensino passa por sérios problemas financeiros.”
Segundo o Ministério Público, além desses problemas, em vários estabelecimentos cenecistas não está sendo efetuado o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , o que tem ocasionado greves. A rede CNEC já fechou várias escolas em todo o Brasil, sendo que, na maioria das vezes, o fechamento ocorreu de um dia para o outro, independentemente do estágio do ano letivo.
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“Tal atitude atinge os responsáveis pelos alunos, causando-lhes perplexidade, temor e decepção, bem como colocam em risco a continuidade da vida escolar dos alunos, diante da possibilidade de não serem recebidos em outra rede, pública ou privada, por falta de vaga”, ressaltou a promotora Cristiane no pedido.
Decisão judicial
A Justiça determinou que a rede CNEC – Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – deve manter as atividades no Colégio Cenecista Marquês do Herval, de Osório, pelo menos até o final do ano letivo de 2020.
A mantenedora ainda deve apresentar a relação dos cerca de 400 alunos matriculados. “Bem como documentos comprobatórios da origem das receitas e efetivação das despesas dos últimos 12 meses e a apresentação da última declaração anual de rendimentos”, cita a decisão judicial.
O Judiciário determinou ainda a indisponibilização dos bens imóveis de propriedade da instituição registrados em Osório. “O não cumprimento acarretará responsabilização e poderá ainda ser considerada a necessidade de designação de um administrador para a unidade”, finalizou a nota.
