Justiça reverte decisão e libera obras no Parque da Harmonia

O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, da 21ª Câmara Cível do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), liberou as obras no Parque Harmonia, em Porto Alegre. As intervenções no local haviam sido paralisadas na última segunda-feira (31).

A paralisação das obras ocorreu por causa de uma ação popular, que assegurava a existência de danos ambientais, paisagísticos e ao patrimônio cultural, além da omissão da prefeitura da Capital no trabalho de fiscalização. O motivo foi a remoção de árvores que compunham o parque.

Dois pedidos de reconsideração foram realizados, um deles pela GAM3 Parks, empresa que administra a Orla do Guaíba e o Parque Harmonia; e outro pela administração de Porto Alegre. Ambos tinham sido recusados. Um terceiro recurso foi exarado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município).

A empresa tinha, da parte Smamus (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade) autorização para a extração de 432 árvores, e alega que, das que foram retiradas, 40 estavam em estado fitossanitário ruim e outras duas mortas.

Na decisão, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira afirmou que não houve exame técnico que revelasse supressão de vegetação em desacordo com as autorizações concedidas pelo Município e se, de fato, houve alteração do projeto inicial. “A decisão proferida na origem, assim, equivoca-se ao afirmar que as obras ‘conduzirão praticamente à extinção de 1/3 das árvores do Parque Harmonia'”, diz a decisão. O magistrado ressaltou ainda que a denúncia foi levada ao Ministério Público, o qual descartou a necessidade de tomada de medidas judiciais ou interrupção das obras.

“Apesar de se tratar de uma obra de grandes dimensões e que, por isso, demanda uma intervenção significativa, consigno que o aterramento e as escavações estão sendo realizados em local que antes, predominantemente, era coberto por vegetação rasteira, ou mesmo sem vegetação, como no espaço que era destinado à cancha de rodeio”, diz o desembargador.

Por meio do “X”, novo nome da antiga plataforma “Twitter”, o prefeito Sebastião Melo comemorou a decisão. “Saúdo a decisão equilibrada do desembargador Marcelo Bandeira Pereira de suspender a liminar que interrompia as melhorias no Parque Harmonia, deferindo solicitação da prefeitura. Nesta tarde tivemos a oportunidade de dialogar sobre a regularidade do processo. Ganha a cidade”, afirmou.