O governo do Rio Grande do Sul assinou, nesta sexta-feira (7), o contrato de venda da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) para a Aegea, empresa de saneamento privado, e que já opera a PPP (Parceria Público-Privada) de esgoto Ambiental Metrosul em 9 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre.
O desfecho da compra da Corsan pela Agea se deu após um longo imbróglio jurídico. Na quarta-feira (5), o Presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Alexandre Postal, havia suspendido uma medida cautelar que impedia a continuidade do processo de venda da empresa.
No entanto, já na noite de quinta-feira (6), a conselheira-substituta, Ana Cristina Moraes, a pedido do MPC (Ministério Público de Contas), suspendeu a possibilidade da privatização da Corsan ter sequência, questionando diversos pontos da decisão de Postal.
Nesta sexta-feira (7), porém, Postal voltou a autorizar o processo, liberando o governo do Estado e a Aegea a firmarem contrato em ato realizado no Palácio Piratini no fim da tarde de hoje.
Agora, mesmo com a assinatura, há ainda ações judiciais que contestam a venda da Corsan. A própria decisão de Postal de liberar a Companhia para ser privatizada ainda será analisada no plenário do TCE no dia 19 de julho.
O consórcio
A aquisição ocorreu em conjunto com fundos de investimento geridos pela Perfin e pela Kinea. Com a assinatura, o consórcio irá operar em 317 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, com uma estimativa de atender 6 milhões de pessoas.
A iniciativa de venda da Companhia, anunciada em 2021, esteve desde o início atrelada à intenção do governo do Estado de cumprir o novo Marco Legal de Saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o País até 2033.
A ideia inicial era que o Estado ficasse ainda com uma parcela da empresa. Porém, após a IPO (sigla em inglês para Oferta Pública Inicial) ser barrada no TCE, o governo decidiu pela venda completa, com leilão realizado em dezembro de 2022.
As metas da Aegea
Para atingir a meta, o consórcio informou que irá investir R$15 bilhões até o prazo final para conclusão da meta de ampliação do atendimento da população com coleta e tratamento de esgoto, saltando dos atuais 20,1% para 90%.
As ações iniciais do consórcio estão divididos em três eixos:
- A entrega de um pacote de 356 intervenções, contemplando os 317 municípios atendidos;
- A ativação do Plano Litoral, com o objetivo de implantar um novo sistema de tratamento de esgoto no Litoral Norte;
- E os primeiros passos do Plano de Resiliência Hídrica
