O governo do Rio Grande do Sul oficializou, em solenidade realizada no Centro Administrativo Fernando Ferrari, nesta sexta-feira (21), o pagamento aos municípios que optaram pela alienação das ações da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) em conjunto com o Estado.
Durante o processo de privatização, o governo do Estado cedeu ações da Corsan aos municípios que decidiram assinar os termos aditivos para a extensão do prazo dos seus contratos com a companhia.
Do total de 307 municípios com contratos válidos, 76 adotaram os termos. Desses, 50 optaram pela alienação das suas ações em conjunto com o Estado, durante o leilão em que a companhia foi adquirida pelo grupo Aegea, em dezembro do ano passado, por R$ 4,15 bilhões.
Para essas cidades é que foi repassada, nesta sexta, a quantia de R$ 192.743.558,73, referente às ações vendidas. Os outros 26 municípios decidiram permanecer como acionistas da Corsan e poderão alienar as ações, equivalentes ao valor de R$ 20.908.474,96, em OPA (Oferta Pública de Aquisição).
O governador Eduardo Leite disse que a decisão de privatizar a Corsan partiu da necessidade de atender ao novo marco regulatório que prevê a universalização do saneamento, objetivo incompatível com a capacidade da companhia enquanto era operada pelo Estado em razão da falta de recursos e das travas burocráticas.
Leite salientou ainda que a parceria dos municípios, que são os detentores da titularidade dos serviços de saneamento, foi essencial para que o processo de privatização se concretizasse. A manutenção dos contratos tornou a companhia atrativa para os investimentos da iniciativa privada, como lembrou o governador.
“A complexidade da governança do saneamento exigia que, neste processo de privatização, tivéssemos um alinhamento de expectativas e incentivos para que pudéssemos caminhar junto com os municípios nesta jornada. Aos prefeitos que, assim como o Estado, entenderam que precisávamos avançar com a inclusão do setor privado no caminho da universalização, foi cedida participação no processo da venda, aprovada em lei”, detalhou.
Contratos
A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, disse que os 50 municípios que optaram pela alienação das suas ações também estão com seus contratos revisados para melhor atender às demandas da população.
“Isso para que consigamos cumprir o marco regulatório do saneamento, melhorar a qualidade do serviço e a vida das pessoas nessas cidades. Colocamos a secretaria à disposição para projetos da área de saneamento e meio ambiente, para que esse valor também possa ser revertido para o planejamento deste item tão importante e que tem outras nuances além de água e esgoto”, destacou.
“Durante a negociação da assinatura dos aditivos contratuais para a extensão do prazo de atendimento da Corsan aos municípios até 2062, a companhia também incluiu o pagamento de um valor adicional para cidades com contratos considerados estratégicos. Esse benefício, no valor de R$ 175 milhões, foi pago pela companhia aos municípios também nesta sexta-feira”, afirmou o governo do Estado.
