O governo federal autorizou um empréstimo para distribuidoras de energia elétrica e abriu brecha para novas taxas extras na conta de luz. O argumento é que os custos dessas empresas aumentaram por causa do uso das termelétricas para fazer frente à crise hídrica. O governo ainda não informou qual será o valor total da operação. A estimativa das empresas do setor é que o montante seja de 10 a 18 bilhões de reais. E quem vai pagar essa conta é, mais uma vez, o consumidor.
Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o empréstimo será repassado de forma diluída ao consumidor, ao invés de reajustes nas tarifas. O aumento projetado nas tarifas no próximo ano e evitar um reajuste que poderia chegar a 21%. O novo socorro financeiro tem como pano de fundo a decisão do governo de estabelecer um valor de bandeira tarifária considerada insuficiente para suportar os custos das medidas decorrentes da escassez hídrica.
Atualmente, a bandeira tarifária em vigor é a de “escassez hídrica”, a mais cara para o consumidor. Ela foi anunciada em agosto e adicionou R$ 14,20 às faturas para cada 100 kw/h (Quilowatts-hora) consumidos. Ela foi criada para cobrir o elevado custo das térmicas ligadas para poupar água nos reservatórios, mas não cobre todo o custo para manter as termelétricas funcionando.
Essa bandeira tem prazo de validade definido: abril de 2022. Mas uma medida provisória publicada nesta segunda (13), em edição extra do Diário Oficial da União, dita que o CMSE (Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico “fica autorizado a estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica”. Ou seja, há possibilidade de reedição do percentual extra ao longo de 2022 como parte do novo socorro ao setor elétrico.
Em nota, a Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) disse que o socorro “é de extrema importância para o setor elétrico e toda a sociedade”. “Com a alta dos custos gerados pela contratação térmica extra, somada à alta dos preços dos combustíveis, seria inviável que os consumidores arcassem de uma vez com estes custos”, afirmou a entidade, que representa o segmento de distribuição de eletricidade.
