A Câmara dos Vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que prevê o fornecimento de alimentação especial para estudantes das escolas municipais que possuam restrições alimentares na merenda escolar. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (3).
O projeto estabelece que o fornecimento da alimentação especial ficará a cargo da Smed (Secretaria Municipal de Educação). Conforme a proposta, caberá às famílias disponibilizarem para as instituições escolares laudos prescritos por profissionais de saúde que apontem a necessidade de alimentação especial dos estudantes.
As escolas também deverão manter cadastro dos estudantes que necessitam de alimentação especial e terão que repassar à Smed regularmente os dados desse cadastro.
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Em sua fala, o autor do projeto, vereador Jonas Reis (PT), explicou que, entre as principais doenças que exigem alguma forma de restrição alimentar estão as diabetes, a intolerância à lactose, a alergia ao leite, as doenças celíacas, a dislipidemia e a constipação.
“Esses quadros perpassam o ambiente educacional e abrangem o âmbito da saúde, visto que se um estudante ingerir um produto alimentício ao qual tem restrição, pode ter uma reação severa”, justificou dizendo também que “o fornecimento de um cardápio diferenciado nas escolas é antes de tudo um direito das crianças e dos jovens”, concluiu.
Os valores destinados para a aquisição dos produtos serão oriundos das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
