A Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul) comunicou que a Entrega do Cartão Cidadão para novos beneficiários do Devolve ICMS se inicia em fevereiro.
“Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em janeiro de 2023, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual Devolve ICMS”, disse a Secretaria.
Passaram a ter direito ao benefício, 92 mil beneficiários, os quais poderão retirar seu cartão a partir de 23 de fevereiro. Com esses beneficiários, o programa já conta com 617 mil inscritos.
Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 12 mil titulares ao Devolve ICMS – ou seja, pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício. Este grupo, no entanto, seguirá utilizando o cartão antigo.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio. Clique aqui para consultar se você tem direito ao benefício
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Entregas
Para retirar o cartão, o usuário precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
Em Porto Alegre, a entrega dos cartões é feita pelo Banrisul na sede da FGTAS (Borges de Medeiros, 521). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
Em Canoas, segundo município com mais titulares, as entregas ocorrem no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda (Getúlio Vargas, 5001). O local está aberto de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.
Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul: confira aqui o local e o horário de entrega na sua cidade.
