A Defensoria Pública Estadual vai realizar um mutirão para atender pessoas que estão superendividadas. A rodada de atendimentos vai ocorrer na próxima sexta-feira (31), em Porto Alegre.
Os moradores deverão ir até a unidade móvel da DPE/RS. O veículo estará estacionado, das 9h às 17h, na Avenida Sepúlveda, nas imediações do Sine e da Praça da Alfândega, no Centro da Capital.
Conforme a coordenadora da Câmara de Conciliação, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher é muito importante que as pessoas que desejam ser atendidas levem os documentos necessários (veja a lista abaixo). Desta forma, as equipes podem dar andamento nas negociações e resolver os problemas de forma célere.
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A Lei 14.871/2021 define como “superendividamento” a situação em que o consumidor de boa-fé assume sua impossibilidade de arcar com todas as dívidas que contraiu, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência. A legislação também estabelece como dever que o consumidor seja informado, corretamente, sobre o custo, taxas, encargos e tudo o que puder influenciar para elevar o preço final do produto ou serviço ofertado, bem como atuar de forma ostensiva, assediando ou pressionando o consumidor para sua contratação.
Confira a documentação necessária para a realização do atendimento:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Extrato do INSS, em caso de aposentado ou pensionista; ou contracheque, em caso de empregado ou servidor público;
- Extratos bancários dos últimos 3 meses, caso tenha conta em banco;
- Documentos como contratos, faturas, entre outros, quando houver.
