A Defensoria Pública do Estado firmou um TAC (termo de ajustamento de conduta) com a Vector Assessoria Empresarial Ltda. A empresa de segurança terceirizada empregava três dos acusados pela morte de João Alberto Freitas, homem negro espancado em novembro de 2020, em uma loja do Carrefour localizada em Porto Alegre.
Conforme a Defensoria, a empresa se comprometeu em adotar ações afirmativas para a população negra.
Entre as medidas a serem adotadas, estão o investimento de cerca de R$ 1,7 milhão de reais em bolsas de estudo para pessoas negras e para a compra mensal de cestas básicas para famílias compostas por pessoas negras do bairro Passo D’Areia, local onde fica o hipermercado.
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Além disso, a Vector deverá promover medidas de combate ao racismo estrutural. Entre elas estão o treinamento de funcionários, a contratação de trabalhadores negros, realização de campanhas de conscientização e a criação de uma ouvidoria independente para receber denúncias.
Entenda o caso
Após o espancamento que resultou na morte de João Alberto Silveira de Freitas nas dependências de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre em novembro do ano passado, os órgãos públicos signatários instauraram procedimentos com o fim de apurar a responsabilidade civil por danos morais coletivos, bem como o funcionamento de mecanismos de segurança privada. O Ministério Público do Trabalho já tinha inquérito civil instaurado envolvendo as repercussões e medidas de adequação no âmbito das relações de trabalho.
João Alberto, um homem negro, fazia compras com a esposa quando foi abordado por dois seguranças no estabelecimento. Ele foi agredido com chutes e socos por mais de cinco minutos, sufocado e não resistiu. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular. A morte violenta de João Alberto ganhou destaque na mídia porque ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.
