A Prefeitura de Porto Alegre publicou, nesta segunda-feira (23), no DOPA (Diário Oficial de Porto Alegre), o decreto 22.269/2023, que declara de interesse social o prédio público municipal localizado na Rua dos Andradas, 1.780, no Centro Histórico. No último dia 16 de setembro, ele foi ocupado pelo Mnlm (Movimento Nacional de Luta por Moradia), sob alegação de que ele não estava sendo utilizado para seu fim social.
Agora, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária vai levar ao conselho do Orçamento Participativo as propostas para destinação do imóvel. Uma possibilidade é recuperar o edifício por meio de investimentos via Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Pró-moradia.
Segundo a prefeitura, esta opção permitiria desenvolver um projeto de retrofit (recuperação de prédios antigos e históricos). O objetivo seria dar condições de receber infraestrutura para residências.
Na reunião pós-ocupação, o Mnlm pediu autorização para comprar o prédio público por meio do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. Conforme o Paço Municipal, esta possibilidade também será debatida no âmbito do Orçamento Participativo.
Relembre o caso
O imóvel de nove andares foi ocupado no último dia 16 de setembro. A Guarda Municipal isolou o trecho da Rua dos Andradas sob justificativa de negociar com o Movimento.
No entanto, houve relato de truculência por parte dos agentes. Um vídeo mostrou o momento em que a deputada estadual, Laura Sito (PT), é atingida no rosto com spray de pimenta. Mais tarde, ela registraria boletim de ocorrência descrevendo outros excessos da Guarda Municipal.
Dois dias depois, o prefeito Sebastião Melo, acompanhado de secretários municipais, recebeu os representantes do Mnlm para negociação. Nesta segunda (23), veio a assinatura do decreto.
