O Procon de Porto Alegre emitiu um auto de infração contra o consórcio Porto Alegre Limpa após meses de problemas na coleta de lixo automatizada na cidade. A multa pode chegar a R$ 3 milhões, caso a contratada não apresente defesa, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor. A medida é mais uma feita pelo Executivo da Capital para justificar o encerramento do contrato com a Beta Ambiental Ltda. e Techsam Tecnologia em Soluções Ambientais Ltda, que operam o consórcio.
O órgão de defesa do consumidor resolveu “considerar que houve grave violação aos direitos do consumidor, por parte do consórcio, em razão de frequentes falhas na coleta automatizada de resíduos nos últimos meses. O Procon justifica que os problemas foram “amplamente divulgadas em veículos de comunicação e apuradas pela gestão municipal, que também já havia notificado e aplicado sanções administrativas contra a empresa”.
“Trata-se de um serviço público essencial, e os eventos não foram pontuais, mas extensos e atingiram diversas regiões da cidade”, justificou o órgão, no texto que embasou o auto de infração. O Procon ainda salientou que houve “acúmulo inaceitável de lixo nos contêineres e nos seus entornos, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos cidadãos de Porto Alegre”.
Também baseia a ação o número de reclamações realizadas, entre 28 de maio e 20 de junho deste ano, na plataforma 156. Ao todo, foram 82 chamados por causa da falta de coleta automática do lixo nos contêineres, em diversos locais do município.
Ontem, a Prefeitura de Porto Alegre publicou uma licitação para contratação emergencial para a coleta de resíduos sólidos urbanos de forma automática. Com a medida, frequência da coleta de lixo orgânico seria ampliada, assim como o número de contêineres que recebem esse tipo de dejetos nos 19 bairros atendidos pelo sistema. A abertura das propostas das empresas concorrentes será no dia 3 de julho.
