Os serviços de licenciamento urbanístico e ambiental da Prefeitura de Porto Alegre são, a partir de agora, 100% digitais. A transformação começou em novembro de 2019, com o lançamento do Portal de Licenciamento, e se consolidou na última sexta-feira, 12, com a publicação do decreto 20.606, que regulamenta o licenciamento digital no Município. Com isso, os cidadãos passam a ter mais segurança jurídica para usufruir desses serviços de forma totalmente online.
Amparada pelo decreto, a prefeitura vai disponibilizar, a partir desta segunda-feira, 15, mais 45 serviços no Portal de Licenciamento. Entre eles, está a abertura de protocolos digitais para aprovação de projetos de edificações, estudos de viabilidade urbanística (EVUs) e cartas de habite-se – que movimentam, juntos, mais de 80% dos processos do Escritório de Licenciamento.
Antes da transformação digital, os projetos eram submetidos ao Escritório de Licenciamento de forma física, com documentos impressos. Agora, os velhos carimbos de protocolo serão substituídos por certificados digitais e a legitimidade dos documentos será atestada eletronicamente.
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A digitalização dos documentos armazenados no arquivo do Escritório de Licenciamento vem sendo prestada desde o dia 8 de junho pela empresa Doc9, que tem o objetivo de processar até 1,8 milhão de páginas por ano.
Localizado na avenida Borges de Medeiros, 2.244, o arquivo do Escritório de Licenciamento armazena mais de 240 mil pastas físicas. Cada uma delas tem diversas páginas impressas com os memoriais descritivos, plantas e outros documentos que contam a história de todos os imóveis registrados em Porto Alegre. Com a digitalização, de acordo com a prefeitura, esse acervo poderá ser consultado com mais facilidade por todos aqueles que desejarem fazer reformas, ampliações ou modificações em um desses imóveis.
Ao todo, os cidadãos terão acesso online a 115 serviços de licenciamento urbanístico e ambiental. Destes, 106 estarão disponíveis no Portal de Licenciamento; outros nove, no site Licenças na Hora, que emite licenças de forma expressa para imóveis sem restrições administrativas.
