Nesta quarta-feira (17) foi celebrado o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. Na data, em 1990, a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou a homossexualidade da lista internacional de transtornos mentais. No RS, o Estado divulgou quais são suas ações para promover o acesso aos direitos, à cidadania, além de combater a violência sofrida por esse grupo.
O governador Eduardo Leite, primeiro líder do Executivo estadual assumidamente homossexual, disse que a data não deve ser lembrada apenas pela população LGBTQIA+, mas por toda a sociedade, como forma de conscientização. “É um dia para todos que querem viver com mais tolerância, mais respeito e mais igualdade”, destacou.
Confira os serviços do Estado destinados à população LGBTQIA+
Rede de proteção e vagas no serviço público
O Decreto 56.521/2022 estabeleceu a Rede Estadual de Proteção à População LGBTQIA+, que atua em parceria com os municípios. Ele foi elaborado pelo Departamento de Diversidade Sexual, na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, criado para coordenar as políticas públicas nesta direção.
Além da instituição da Rede, uma das políticas do Departamento consiste no Decreto 56.229/2021. Assinado pelo governador Eduardo Leite, ele reserva vagas para pessoas transexuais e travestis no âmbito dos concursos públicos para cargos efetivos e nos processos seletivos para contratos temporários de órgãos e entidades da administração pública do Executivo.
“O objetivo de representar a pluralidade da população no serviço público e de reforçar ações de inclusão dessa população e de outros grupos com histórico de violação de direitos e exclusão social”, disse o executivo.
A Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) foi a primeira instituição do governo a destinar vagas a essa parcela da população, e a Fase (Fundação de Atendimento Socioeducativo), a segunda, com vagas para pessoas trans. No primeiro chamamento, houve admissão de um empregado trans para a vaga de assistente administrativo. Para o cargo de agente socioeducador, três candidatos foram aprovados.
Transfobia
Dentro da comunidade LGBTQIA+, a população transexual é uma das mais vulneráveis e expostas à violência. A expectativa de vida da população trans no Brasil é de 35 anos. A morte tão precoce acontece majoritariamente por meios violentos, como apontam as estatísticas.
“(A maior vitória) Foi ter sobrevivido. Estar aqui é minha maior vitória. Vivo no país que mais mata transexuais no mundo, mas em um Estado onde posso trabalhar e fomentar políticas públicas para essa população, e isso é um avanço”, disse Gloria Crystal, mulher trans, de 58 anos, chefe da SJCDH (Divisão de Diversidade e de Combate à Intolerância da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos).
Além da violência, as dificuldades no acesso ao mercado de trabalho formal, em razão do preconceito, muitas vezes empurram essas pessoas para atividades como a prostituição, reforçando estigmas, relata o governo do RS.
“As barreiras sempre foram muito presentes na minha vida por ser uma mulher trans, do interior do Estado. Existem muitos estigmas ainda sobre a nossa imagem que nos vulnerabilizam. A caminhada é longa e eu sou uma das privilegiadas que teve acesso ao Ensino Superior em um país em que apenas 1% da população trans chega à universidade”, lembrou a secretária-adjunta da Cultura, Gabriella Meindrad, que é mulher trans.
Gabriella destaca a educação inclusiva e as oportunidades de trabalho e acesso à cultura como fatores transformadores na trajetória das pessoas trans, como ocorreu com ela. A secretária falou também sobre o impacto da representatividade de pessoas LGBTQIA+ em posições de liderança, que muitas vezes parecem distantes para essa parcela da população tão atingida pelo preconceito.
Gabriella pontuou ainda ações da Sedac (Secretaria da Cultura) que colocam a diversidade em pauta, como o lançamento de editais específicos e com cotas para pessoas travestis e transexuais no âmbito do Pró-Cultura – Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, além de eventos que celebram a diversidade e promovem conscientização.
Vagas de trabalho
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Gloria reforçou a necessidade da inclusão da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho formal como uma porta de acesso à cidadania e garantia de dignidade.
A FGTAS (Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social) promove ações com a unidade móvel do Sine. Nelas são selecionadas vagas de empregos, promovidos eventos que celebram a diversidade, além de serem ofereceridas oficinas de capacitação.
Saúde
Na área da saúde, a partir do incentivo financeiro do Programa Assistir, foram abertos ambulatórios de especialidades no processo transexualizador, destinados ao atendimento clínico e psicossocial de pessoas trans.
Hoje existem três ambulatórios: em Santa Maria, no Hospital Casa de Saúde, em Pelotas, no Hospital Beneficência Portuguesa, e em Canoas, no Hospital Universitário. Eles são referência de atendimento para 301 municípios.
Delegacia de Combate à Intolerância
Desde 2020, quando foi inaugurada em Porto Alegre, a Delegacia de Combate à Intolerância concentra as investigações de casos de preconceito e discriminação contra essa população e outros grupos vulneráveis. Antes, estes casos ficavam sob a apuração de delegacia não especializadas.
Conforme dados do governo do Estado, cerca de 275 inquéritos foram instaurados e 102 remetidos ao Ministério Público, com 80% de elucidação dos casos.
Os agentes que atuam no órgão participam de ciclos de qualificação que debatem temas como ações afirmativas, políticas públicas, conceitos e legislações específicas, além de oferecerem atendimento humanizado e acolhimento às vítimas.
Educação
O sofrimento causado pelo sentimento de exclusão e pela violência sofrida pela população LGBTQIA+ se reflete, muitas vezes, na evasão escolar. Por isso, a Seduc (Secretaria da Educação) realiza ações de inclusão e promoção dos direitos.
Coordenadas pela Assessoria de Direitos Humanos da Seduc, as iniciativas visam orientar as escolas estaduais, acolher os alunos e assegurar a permanência deste público em sala de aula, além de promover formações com os assessores das CREs (Coordenadorias Regionais de Educação).
Desde 2019, em cumprimento à normativa do Supremo Tribunal Federal (STF), no ato da matrícula o aluno que desejar pode utilizar o seu nome social, que fica registrado no Sistema Informatizado da Seduc. Com isso, todos os documentos gerados passam a constar com o gênero escolhido pelo aluno.
No sistema penal e socioeducativo, uma portaria publicada em 2021 estabeleceu uma política específica quanto à custódia de pessoas LGBTQIA+ presas e egressas do sistema prisional do Rio Grande do Sul, garantindo direitos e atendendo às políticas nacionais e internacionais e a legislação vigente. Além de garantir a dignidade, o objetivo é proporcionar oportunidades de educação formal, trabalho, remição de pena, atenção integral à saúde e assistência psicológica, social e jurídica.
