O Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou, nesta segunda-feira (21), a Lei nº 13.596/23. Com o texto, fica permitido no município a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, intelectual, auditiva ou visual, assim como o TEA (Transtorno do Espectro Autista ).
A sanção fez parte da abertura da 26ª Semana da Pessoa com Deficiência em Porto Alegre, cuja cerimônia de início ocorreu em evento no Paço Municipal. As atividades vão até a próxima segunda-feira (28).
A medida, de iniciativa do vereador Alvoni Medina, é válida para serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no município.
Em sua fala, Melo reconheceu a necessidade de o município avançar nas políticas públicas de acessibilidade. “Nossa atitude tem que ser de buscar reduzir o déficit existente para qualificar serviços e políticas públicas a quem mais precisa”, disse. Fala que foi ratificada pelo secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Léo Voigt, que ressaltou o passivo histórico de não reconhecimento das pessoas com deficiência.
Semana da Pessoa com Deficiência
Durante a Semana da Pessoa com Deficiência, serão realizadas discussões, atividades, debates e criações de novas políticas públicas inclusivas. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. Saiba mais aqui.
