A Carris, companhia até então pública de transporte de Porto Alegre, foi arrematada em leilão, na tarde desta segunda-feira (2), pela Empresa de Transporte Coletivo Viamão Ltda. A sessão pública ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, na rua Siqueira Campos, no Centro Histórico. Além dos interessados na concorrência, imprensa, autoridades e público em geral puderam acompanhar o evento.
O valor oferecido pela Viamão foi de R$ 109.951.560,00 e inclui todas as ações e o patrimônio da Carris, como ônibus e terrenos, e a concessão, por 20 anos, de 20 linhas operadas pela companhia. Ao todo, isso representa 22% do sistema de transporte coletivo da Capital.
A oferta mínima estipulada em edital era de R$ 109,8 milhões. Inicialmente, duas empresas apresentaram propostas: a Viamão e a Viação Mimo, do interior de São Paulo. Porém, esta foi desclassificada antes mesmo do envelope com valor de oferta ser aberto, pois não apresentou garantias financeiras para efetuar a proposta, uma das exigências do edital.
O contrato prevê condições. Até o fim do primeiro ano de contrato, cerca de 60 ônibus precisarão ser adquiridos pela Viamão. A prefeitura diz que a desestatização não vai acarretar em alterações nas linhas de ônibus da Carris e nem no valor da passagem. O valor da tarifa está em R$ 4,80 desde 2021.
Próximos passos
Agora, a comissão de contratação terá até 15 dias para fazer a análise da documentação habilitatória da primeira colocada. Se as exigências forem aprovadas e após serem vencidas todas as etapas de eventuais recursos, a empresa será declarada vencedora em publicação feita no DOPA (Diário Oficial de Porto Alegre).
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A expectativa é de que os contratos de venda das ações e de concessão dos serviços sejam assinados pelo vencedor da licitação até o primeiro trimestre do próximo ano, após a realização de todas as etapas previstas no edital. Todos os atos do procedimento licitatório são públicos e serão divulgados pela prefeitura, conforme determina a legislação.
Protesto e debate
Empregados da Carris realizaram uma paralisação das atividades na manhã desta segunda-feira. Eles eram contra a privatização da empresa. Representantes dos rodoviários alegam que a venda retira direitos dos trabalhadores e da população usuária do serviço.
Já a Prefeitura alega que o custo de operação da companhia, cerca de 20% maior do que o de outras operadoras de transporte coletivo na Capital, é um dos motivos para a venda. O Paço Municipal também destaca a necessidade frequente de alto volume de investimentos para qualificar o serviço oferecido ao passageiro, como a aquisição de novos ônibus com ar-condicionado, por exemplo.
A discussão em torno da venda da empresa começou em 2021. Neste período, houve consultas e audiências públicas, além da aprovação de lei na Câmara de Vereadores, que deu aval para a desestatização. O edital também passou pela análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que chancelou o texto.
