O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) pediu e a Justiça Estadual determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), de três ex-servidores e de uma empresa de tecnologia. A decisão judicial aponta que os acusados teriam praticado atos de improbidade administrativa que teriam lesado o erário em R$ 66.664.159,42.
De acordo com o MP, os supostos atos ilegais contra o serviço público teriam ocorrido na contratação de uma empresa para a chamada “implantação do Sistema Aeromóvel em Canoas”. O serviço seria um modal de transporte automatizado, de via elevada, e se utilizaria de um “sistema de propulsão pneumática”. A denúncia é da promotora de Justiça Sônia Madalena Silveira Bonilla, que ajuizou uma Ação Civil Pública.
O Ministério Público entende que ficou configurada a prática de atos de improbidade administrativa porque a contração não foi feita por licitação. “Pelo contexto das contratações, é nítido que se escolheu o Projeto Aeromóvel e depois se buscou ‘legalizá-lo’, revelando um direcionamento evidente em favor da empresa ré, em que pese a alegada exclusividade da patente. Tal conclusão é lógica quando se verifica que não existe nenhum estudo de alternativas que poderiam se apresentar mais econômicas e adequadas. Foi tudo absolutamente forjado para que não houvesse discussão quanto à tecnologia/modal escolhida previamente”, explica a promotora.
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De tal forma, o dano aos cofres públicos verificado diz respeito aos valores pagos pelo Município de Canoas diretamente à requerida com inexigibilidade de licitação. Portanto, somando-se os valores efetivamente pagos em decorrência dos contratos firmados indevidamente pela gestão municipal dos requeridos com a empresa requerida tem-se dano ao erário “no elevadíssimo montante de R$ 66.664.159,42”, conclui Sônia Sônia Madalena Silveira Bonilla.
A assessoria da Prefeitura de Canoas disse que foi surpreendida com a notícia e que o prefeito ainda não foi notificado nem pelo Ministério Público e nem pela Justiça. Jairo Jorge vai se pronunciar após análise do caso pela Procuradoria-Geral do Município.
