A Câmara Municipal de Caxias do Sul, na Serra gaúcha, arquivou nesta terça-feira (16) o processo de cassação contra o vereador Sandro Fantinel, hoje sem partido. No dia 28 de fevereiro, Fantinel proferiu falas preconceituosas contra trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, também na Serra.
Na sessão, que durou 5h15min, nove vereadores votaram contra o parecer final da Comissão Processante, que recomendava a perda de mandato. A cassação aconteceria com o mínimo de oito votos contrários, ou, então, 16 votos favoráveis. Fantinel se absteve de votar.
A decisão será oficialmente repassada à Justiça Eleitoral. Com isso, Fantinel seguirá no exercício normal da vereança.
Distribuído em 22 páginas, o parecer final da Comissão Processante recomendou o arquivamento em dois itens e a cassação em outros dois. Segundo a Câmara de Vereadores, todo o rito se baseou no decreto-lei 201/1967, com amparo na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.
O DE (documento externo) 19/2023 também o denunciou por ilações contra um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), ditas na sessão de 17 de novembro de 2022. Porém, quanto ao último ponto, a recomendação da Comissão Processante foi pelo arquivamento.
