A Brigada Militar desencadeou, nesta segunda-feira (21), em todo o RS, uma operação com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, além do crime de feminicídio. As ações fazem parte da Operação Shamar, um esforço nacional, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltado para o enfrentamento destes crimes.
As ações serão realizadas até o dia 15 de setembro, com foco em iniciativas preventivas, educativas e repressivas. Haverá intensificação do policiamento preventivo e repressivo, cumprimento de mandados, verificação de descumprimento de medidas protetivas de urgência, o reforço em ações de policiamento ostensivo e a realização de atividades educativas.
Haverá reforço da atenção e do acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar nos 114 municípios do Estado onde existem as Patrulhas Maria da Penha. Durante o período da operação, cada vítima cadastrada no programa será visitada, pelo menos, uma vez. Nos municípios onde a iniciativa ainda não foi implantada, os efetivos de policiamento ordinário realizarão as atividades.
Além disso, uma equipe da Patrulha Maria da Penha estará presente durante todos os dias da 46ª Expointer, realizando a divulgação dos serviços do programa. A feira acontece de 26 de agosto a 3 de setembro, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
Violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha conceitua a violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que possa causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Os agressores podem ser submetidos às medidas protetivas de urgência, que incluem suspensão de porte de arma, afastamento do lar, domicílio ou convívio com a vítima, restrição ou suspensão de visitas aos dependentes, entre outras. A pena para o descumprimento de medida protetiva é de detenção de 3 meses a 2 anos, sem prejuízo de outras penas cabíveis ao agressor.
As denúncias de violência contra a mulher podem ser realizadas por meio do 190 (Brigada Militar). A Polícia Civil também disponibiliza as Delegacias da Mulher, nas quais as vítimas podem buscar apoio e solicitar medidas protetivas. Em âmbito nacional e em 16 países, também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher 24 Horas, pelo número 180. Já em âmbito estadual, está disponível uma rede de Centros de Referência de Atendimento à Mulher, que prestam acolhida, atendimento psicológico e social e orientação jurídica às mulheres em situação de violência em 28 municípios do Rio Grande do Sul.
