Auxílio Brasil: publicado decreto que regulamenta o programa e define valores a serem pagos

O governo federal editou o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, o programa social criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. A previsão é iniciar os pagamentos em 17 de novembro. Entre as regras, publicadas edição extra do Diário Oficial da União, há uma definição dos valores que cada beneficiário terá direito.

O Auxílio Brasil será destinado a famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 100 por pessoa) ou em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 100 e R$ 200 por pessoa) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos.

O programa terá três eixos básicos. O Benefício Primeira Infância no valor mensal de R$ 130 por pessoa, que contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos. O Benefício Composição Familiar, no valor mensal de R$ 65 por integrante. É diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.

E, o terceiro, é o Benefício de Superação da Extrema Pobreza. Ele é calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária – se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar. O cálculo deste, porém é complexo: o valor será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.

Programas serão fundidos

Além dos benefícios básicos, o programa terá o Benefício Compensatório de Transição que será pago, um por família, para aquelas beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em razão do enquadramento na nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

O Auxílio Brasil aglutina quatro série de programas acessórios. Dentre eles, o Auxílio Esporte Escolar, pago a estudantes que se destaquem em competições esportivas, e a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, para jovens do programa com boa atuação em competições acadêmicas. Os dois terão valor de R$ 1.000 em parcela única ou 12 parcelas de R$ 100.