A ALRS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul) aprovou, nesta terça-feira (20), a proposta de reformulação do IPE Saúde. A votação ocorreu após uma manhã e tarde de protestos de servidores estaduais e sindicatos, que eram contra a mudança nas regras do plano de previdência estadual.
O PLC (Projeto de Lei Complementar) 259/2023 foi aprovado por 36 votos, contra 16 contrários. O Piratini precisava de maioria simples, com 28 votos para passar o projeto.
A alíquota do titular (ativo, inativo e pensionista) sobre o salário passa de 3,1% para 3,6%, retornando ao percentual aplicado até 2004. A contribuição paritária do Estado aumenta no mesmo patamar.
Os valores para os segurados não podem exceder o que está na TRM (Tabela de Referência de Mensalidade) do IPE Saúde. O segurado pagará o que for menor: o valor previsto na tabela ou o valor calculado a partir do percentual com base no salário.
Os dependentes – que representam 43,6% dos usuários – passam a contribuir. Uma trava global limita a contribuição dos servidores em 12% da remuneração, qualquer que seja o número de dependentes.
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A tabela de contribuição para os dependentes teve redução, em relação à primeira proposta apresentada pelo Executivo, em quase todas as faixas etárias. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, foi mantida. Nas demais, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. Dependente sob condição de invalidez fica na faixa de menor contribuição, de R$ 49,28, independentemente da idade.
Outra alteração está na coparticipação em exames e consultas, que passará de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia.
Aprovado na Assembleia, o PLC agora seguirá para a sanção da lei. As novas alíquotas valerão a partir de 1º de outubro. Segundo a Casa Civil, os novos valores passam a constar na folha desse mês, paga no último dia de outubro.
A previsão é que as mudanças gerem um ganho de arrecadação de R$ 720 milhões por ano, reduzindo o déficit apontado pelo Governo do Estado no plano de saúde.
