A Prefeitura de Pelotas decretou, na noite desta segunda-feira (13), estado de calamidade pública. Em razão das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul e das áreas de risco de inundações, cidade já tem mais de duas mil pessoas acolhidas em abrigos.
“A prefeita Paula Mascarenhas assinou, na tarde desta segunda-feira (13), o Decreto 6.871/2024, que institui o estado de calamidade pública em Pelotas”, informou a prefeitura.
“A oficialização do documento permite ao município o acesso a recursos de assistência e recuperação, bem como viabiliza, à comunidade pelotense, retirar o Fundo de Garantia (FGTS)”, completou.
Além do decreto que institui o estado de calamidade pública, foram assinados mais dois decretos que também versam sobre medidas complementares à situação climática. Confira abaixo:
Decreto 6.873/2024
O Decreto 6.873/2024 estabelece uma série de determinações organizacionais para o município no âmbito da educação, da realização de eventos e dos serviços públicos municipais.
Após sua publicação, a contar da terça-feira (14), ficam suspensas as aulas da zona urbana e rural até o dia 20 de maio, os prazos processuais administrativos e os eventos em espaços públicos pelo prazo de dez dias.
O documento autoriza, ainda, a dispensa das atividades até o dia 30 deste mês, para servidores municipais que precisaram sair de casa e estão acolhidos em abrigos públicos do município ou da sociedade civil.
Decreto 6.874/2024
O Decreto 6.874/2024 regulamenta as doações referentes aos impactos causados pela elevação das águas e inundações no município de Pelotas.
Por meio do documento, fica instituída a chave pix – CNPJ 87455531000157 – para doações oficiais que serão utilizadas, exclusivamente, em assistência e resposta aos atingidos pelas adversidades climáticas.
