MP de auxílio a exportadores pode ser prorrogada

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo federal poderá prorrogar a validade da MP (Medida Provisória) nº 1.309, que criou o Programa Brasil Soberano, caso persistam os impactos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras de alimentos.

Conforme o ministro, “a MP tem validade de 180 dias. Se for preciso prorrogar, o governo brasileiro vai prorrogar”. A declaração foi feita durante entrevista coletiva à imprensa.

A medida, em vigor desde 13 de agosto, foi editada para mitigar os efeitos das barreiras tarifárias norte-americanas, especialmente sobre produtos da agricultura familiar e empresas exportadoras. O Plano Brasil Soberano prevê a compra direta, sem licitação, de alimentos que perderem mercado no exterior, além de linhas de crédito e apoio fiscal aos produtores afetados.

A aquisição emergencial de gêneros alimentícios por governos e órgãos públicos tem prazo inicial de 180 dias. A lista dos produtos elegíveis inclui açaí, água de coco, castanhas, mel, manga, pescados e uva — com possibilidade de ampliação por portaria interministerial.

Teixeira destacou que a execução do programa será monitorada em parceria com estados e municípios, para evitar perdas às empresas e trabalhadores. “É uma medida que será acompanhada cotidianamente”, afirmou.

Votação no Legislativo

Além disso, o plano destina R$ 30 bilhões do FGE (Fundo Garantidor de Exportações) a uma linha de crédito específica para empresas prejudicadas pelas tarifas. Também prevê a prorrogação da suspensão de tributos e alterações no seguro de crédito à exportação.

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. O ministro demonstrou otimismo com o trâmite legislativo. “Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida, que dialoga com a economia agrícola dos estados, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, disse.