O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida ocorre após o magistrado concluir que o político descumpriu, de forma reiterada, determinações impostas pela Corte.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro violou regras ao participar de eventos públicos, conceder entrevistas com divulgação em redes sociais e manter contato com aliados políticos, incluindo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O magistrado também apontou tentativa de ocultação de provas por meio de familiares e aliados. Entre eles, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria removido conteúdos de redes sociais para evitar rastreamento legal.
Entre os trechos da decisão, Moraes destaca que o ex-presidente agiu de forma “dolosa e consciente” para mobilizar apoiadores contra o Supremo. Em referência à participação de Bolsonaro em ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, o texto ressalta que houve produção de material com o objetivo de “coagir o STF e obstruir a Justiça”.
“O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão”, frisou Moraes, com base no artigo 312, § 1º do Código de Processo Penal.
Novas condições impostas
Além do cumprimento de prisão domiciliar, Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto de advogados ou pessoas expressamente autorizadas nos autos. Permanece vigente a proibição de usar redes sociais, manter contato com outros investigados e com representantes de embaixadas estrangeiras.
A decisão atual reforça medidas já impostas em julho, após operação da Polícia Federal que apreendeu US$ 14 mil em espécie na casa do ex-presidente. À época, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de circulação noturna e proibição de viagens internacionais.
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Justificativas e contexto político
Moraes baseou a nova ordem no entendimento de que Bolsonaro utiliza entrevistas e aparições públicas como formas indiretas de descumprir a ordem judicial. Em trecho do despacho, o ministro afirma que há um esforço para “burlar as determinações da Corte”. Isso é feito por meio da veiculação de falas em redes sociais de terceiros.
Em nota anterior ao STF, a defesa do ex-presidente afirmou que Bolsonaro jamais cogitou violar medidas e não poderia ser responsabilizado por postagens de terceiros. Ainda assim, Moraes apontou dolo na conduta do ex-mandatário e o classificou como reincidente.
A medida foi tomada também diante da suspeita de articulações políticas em território estrangeiro. Isso envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o governo de Donald Trump. O contexto inclui as recentes tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. Este foi um tema que também mobilizou manifestações públicas do ex-presidente.
Tornozeleira eletrônica
Com a conversão das medidas em prisão domiciliar, Bolsonaro seguirá obrigado a usar tornozeleira e manter residência fixa.
O inquérito principal, que apura a tentativa de golpe em 2022, segue em tramitação. Ele deve entrar na fase final ainda no segundo semestre de 2025.
