Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) devolveu o cargo de prefeito de Canoas a Jairo Jorge (PSD). Ele havia sido afastado por decisão imposta pelo TRT4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A remoção do político do cargo ocorreu no âmbito da operação Copa Livre, que apura suposto esquema de fraudes e desvios de recursos públicos no município.
A Sexta Turma do STJ votou, por unanimidade, que o afastamento cautelar do político não poderia perdurar por prazo indefinido. Jairo Jorge estava impedido de exercer o mandato desde 23 de novembro de 2023.
O relator do caso na Sexta Turma, ministro Sebastião Reis Junior, apontou que não encontrou elementos concretos que justificassem a medida. O magistrado destacou que o afastamento cautelar do cargo de prefeito, em razão da suposta prática de crimes, é excepcional e não a regra.
De acordo com o voto do ministro, as decisões do Judiciário devem “levar em consideração a curta duração dos mandatos e a supremacia da vontade popular”. E sublinhou “que, ao decidir pela renovação do afastamento cautelar de Jairo Jorge, o TRF4 apenas mencionou a estreita ligação entre os fatos investigados e o cargo de prefeito, sem apresentar elementos objetivos para sustentar a suspeita de que a sua permanência na prefeitura poderia resultar na continuidade das atividades ilícitas sob investigação“. Na decisão que pedia o novo afastamento, o Tribunal Regional havia argumentado que a permanência de Jairo Jorge no cargo de prefeito “era temerária”.
“Frente a esse contexto, entendendo que as circunstâncias determinantes para a renovação da cautelar não mais se encontram presentes, destoando da finalidade para a qual fora inicialmente aplicada, aliado, outrossim, à desproporcionalidade de seu arrastamento no tempo, concedo a ordem para revogar a medida cautelar de suspensão da função pública imposta a Jairo Jorge da Silva”, concluiu o ministro. Ele foi seguido pelos outros ministros da Turma.
Operação Copa Livre
O MP-RS (Ministério Público do RS) deflagrou a Operação Copa Livre em 31 de março de 2022. Os contratos com empresas que atuavam na área da saúde de Canoas, além de serviços de limpeza e copeiragem, foram alvos da ação. Conforme o MP, os convênios investigados somam R$ 66,7 milhões.
Na visão dos procuradores, o prefeito afastado cometeu crime em razão da promessa e do recebimento das vantagens indevidas. O caso tramitou no TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS) mas, por envolver verbas da União no entendimento dos advogados do prefeito afastado, teve o foro transferido para a esfera federal.
Caberá à Justiça julgar as provas colhidas no processo. No entanto, mais de dois anos depois da primeira fase da operação, a Justiça não receebeu a denúncia do MP-RS protocolada em 5 de julho de 2022. Jairo Jorge ficou afastado por um ano e regressou ao cargo em 28 de março de 2023. A nova decisão de remover o prefeito do cargo foi em 23 de novembro de 2023.
Volta à Prefeitura de Canoas
Embora ainda não tenha oficialmente reassumido o cargo Jairo Jorge compareceu à Prefeitura de Canoas no início da noite desta terça-feira (2). O mandatário, que aguarda que o STJ notifique a Câmara de Vereadores, foi recebido por apoiadores e proferiu um discurso. Ele destacou que pretende trabalhar nos próximos oito meses para organizar as finanças do município e atender as demandas da população. Veja o discurso abaixo.
