Brasília - O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças na tabela do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). A proposta amplia a faixa de isenção para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês, um aumento significativo em relação ao limite atual de R$ 2.259,20.
Se aprovada ainda este ano, a mudança entrará em vigor a partir de 2026 e beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros. Além disso, haverá um desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Com isso, o governo estima que, somando as isenções concedidas desde 2023, 20 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda.
A Receita Federal classifica essa proposta como a maior reformulação da tabela do IR nos últimos anos. Segundo o órgão, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda estarão isentos total ou parcialmente, enquanto 65% dos declarantes terão isenção total.
Quem tem benefício com a nova isenção?
Caso a proposta tenha aprovação no Congresso, a nova faixa de isenção beneficiará os seguintes contribuintes:
- Renda mensal de até R$ 5 mil → Isenção total do Imposto de Renda
- Renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil → Desconto parcial, conforme tabela abaixo
Como fica o desconto para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?
A nova regra prevê uma redução progressiva para quem ganha acima de R$ 5 mil, mas abaixo de R$ 7 mil. A proposta prevê aplicação do desconto da seguinte forma:
- Salário de até R$ 5.000,00 → Isento
- Salário de R$ 5.500,00 → 75% de desconto no imposto devido
- Salário de R$ 6.000,00 → 50% de desconto
- Salário de R$ 6.500,00 → 25% de desconto
- A partir de R$ 7.000,00 → Sem desconto
Na prática, isso significa que quem recebe até R$ 6.500,00 pagará um valor reduzido de imposto, enquanto aqueles que ganham acima de R$ 7.000,00 continuarão pagando normalmente, conforme as alíquotas já existentes.
Como o governo pretende compensar a isenção do IR?
Para equilibrar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões, o governo incluiu no projeto de lei uma tributação mínima para altas rendas. A medida afetará um número reduzido de contribuintes: apenas 141,4 mil pessoas, o que equivale a 0,13% do total de declarantes.
Atualmente, esses contribuintes pagam alíquotas efetivas muito baixas, chegando a uma média de 2,54% de IR. Com a nova regra, haverá uma tributação escalonada sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, conforme detalhado abaixo:
- Renda anual de R$ 600 mil → Sem imposto adicional
- Renda anual de R$ 750 mil → 2,5% de imposto (R$ 18.750,00)
- Renda anual de R$ 900 mil → 5% de imposto (R$ 45.000,00)
- Renda anual de R$ 1,05 milhão → 7,5% de imposto (R$ 78.750,00)
- Renda anual de R$ 1,2 milhão → 10% de imposto (R$ 120.000,00)
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Caso o contribuinte já tenha pago imposto sobre parte dessa renda, será necessário complementar apenas o valor restante para atingir a alíquota mínima exigida.
CLT será impactado pela nova regra?
Conforme a Receita Federal, a nova proposta não afeta trabalhadores CLT (com carteira assinada), já que o imposto continua sendo retido diretamente na folha de pagamento. Ou seja, a pessoa só recebe a Restituição. Além disso, a tributação mínima não atinge salários, aluguéis e outras rendas tributadas na fonte.
Essa regra se aplica somente a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos empresariais, ou a quem possui rendas elevadas com baixa tributação.
Quem fica de fora da tributação mínima?
A nova regra não afeta alguns tipos de rendimentos, que continuarão isentos, como:
- Rendimentos da poupança e títulos isentos
- Heranças e venda de bens
- Aposentadorias por moléstia grave
- Indenizações e pensões
A Receita Federal também esclarece que estados e municípios não perderão arrecadação com a ampliação da isenção. O governo estima que, com a nova regra, haverá um aumento na massa salarial disponível, estimulando o consumo e, consequentemente, elevando a arrecadação de ICMS, ISS e IBS.
A tabela do Imposto de Renda terá alteração?
Não. O governo mantém a estrutura progressiva do IR, garantindo que a isenção seja aplicada após a tabela tradicional. As alíquotas permanecem as mesmas: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Para o governo, a proposta busca um avanço na justiça tributária, pois reduziria a carga para a classe média e aumenta a contribuição de quem paga menos proporcionalmente.
Medida no Congresso Nacional
O projeto de lei agora será analisado pelo Congresso Nacional. Para que as novas regras entrem em vigor em 2026, o texto precisa ser aprovado ainda este ano.
A ampliação da isenção do Imposto de Renda era uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, e a equipe econômica defende que a medida alivia a carga tributária dos trabalhadores e estimula a economia.
O governo prevê que a tramitação do projeto será acelerada para garantir a aprovação antes do fim de 2025.
