O governador Eduardo Leite anunciou através de nota, nesta quinta-feira (28), o adiamento por 30 dias do início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais. Anteriormente, eles tinham previsão de entrada em vigor no dia 1º de abril.
A decisão ocorre após um pedido feito por 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, na quarta-feira (27), de elevação da alíquota básica do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 19%. Atualmente o decreto prevê 17%.
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Se aprovada pela Assembleia Legislativa, a mudança da alíquota valeria a partir de 2025. Além disso, a medida, proposta pelo governo gaúcho no ano passado, substituiria os decretos de revisão de benefícios fiscais editados no fim de 2023.
“O governo não quer arrecadar para ter mais dinheiro, mas porque precisa de receitas para atender a população em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública”, disse Leite no encontro com empresários.
