A Justiça condenou uma ex-vereadora de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, e seu marido pelo crime de concussão. A lei descreve como delito praticado por funcionário público que exige uma vantagem indevida de alguém.
Eles receberam pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além de 67 dias-multa.
“A vereadora nomeava ou indicava à nomeação para cargos de assessoria na Câmara Municipal pessoas das suas relações, e, na sequência, exigia que, mensalmente ou ocasionalmente, entregassem-lhe parte de suas remunerações públicas, em dinheiro vivo. O marido era o responsável pela arrecadação do dinheiro, inclusive, por vezes, orientando as assessoras de como deveriam proceder, com discrição, dando proteção e perpetuação ao esquema criminoso”, relata o promotor de Justiça Érico Barin, do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul).
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Os crimes julgados ocorreram entre 2014 e 2019, quando a mulher exerceu cargo de vereadora de Santa Cruz do Sul. O casal teria se apropriado, conforme a ação, de valores superiores a R$ 180,5 mil.
“Diante da prova colhida nos autos, não há dúvidas de que os fatos imputados aos acusados configuram-se na prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’”, destaca a decisão judicial. Os réus poderão recorrer em liberdade, desde que não estejam presos por outro motivo.
