A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (2), sete projetos de lei para reorganizar a estrutura administrativa do Executivo na gestão 2025/2028. As medidas visam “modernizar processos, mantendo o número atual de pastas”, conforme a prefeitura.
As propostas da reforma administrativa preveem criação de duas secretarias, em contrapartida à extinção de duas pastas, a transformação da FASC (Fundação de Assistência Social e Cidadania) em secretaria, entre outros.
Os textos foram entregues presencialmente, às 14h30, pelo prefeito Sebastião Melo, pela vice Betina Worm e pelos secretários André Coronel (chefe do Gabinete do Prefeito e futuro titular da Secretaria Geral de Governo), Cássio Trogildo (Governança Local e Coordenação Política) e Cezar Schirmer (Planejamento e Acompanhamento Estratégico). As votações devem ocorrer a partir da próxima semana.
Novas secretarias e mudanças estruturais
Entre as principais alterações, está a criação da Secretaria Municipal Geral de Governo, que concentrará áreas como Inovação, Causa Animal e Defesa Civil. Essa pasta terá o papel de integrar políticas públicas e fortalecer a governança.
Outra novidade é a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social, que substituirá a FASC. A mudança busca eliminar redundâncias e ampliar a eficiência nos serviços à população.
Algumas pastas também passarão por renomeações:
- Desenvolvimento Social será chamada de Inclusão e Desenvolvimento Humano.
- Planejamento e Assuntos Estratégicos será alterada para Planejamento e Gestão.
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Extinções e integrações
O texto prevê a extinção da Smharf (Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária), cujas funções serão absorvidas pelo Demhab (Departamento Municipal de Habitação). Também serão encerradas as secretarias extraordinárias do Trabalho e Qualificação Profissional e de Modernização e Gestão de Projetos.
Dois projetos buscam ajustar os cargos em comissão, simplificando parâmetros de remuneração. Além disso, uma nova verba de representação será destinada a funções estratégicas, revogando uma legislação de 2012.
Outras propostas apresentadas
Outros projetos incluem a modernização da Gerência de Saúde do Servidor Municipal, que será transferida para a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, e a possibilidade de cargos de outras esferas governamentais serem cedidos ao município para funções gratificadas.
Reorganização prevista nos projetos
Pastas criadas
- Secretaria Geral de Governo
- Secretaria Municipal de Assistência Social
Extintas
- Smharf (Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária);
- Fasc (Fundação de Assistência Social e Cidadania) como fundação. Passa a ser secretaria de governo, vinculada diretamente ao Executivo;
- Secretaria Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional;
- Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos.
Renomeadas
- Desenvolvimento Social → Inclusão e Desenvolvimento Humano
- Planejamento e Assuntos Estratégicos → Planejamento e Gestão
- Outras pastas receberam ajustes nominais semelhantes.
