A 3ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O motivo são declarações com teor racista feitas em 2021 sobre o cabelo crespo de um apoiador negro.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (16), em Porto Alegre, com votação unânime entre os desembargadores. Além da multa, o ex-presidente deverá fazer uma retratação pública e remover os vídeos das redes sociais.
A União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão, uma vez que Bolsonaro ocupava o cargo de chefe do Executivo no momento das falas.
Falas consideradas discriminatórias
As manifestações ocorreram em lives e interações públicas no Palácio do Planalto entre maio e julho de 2021. Em uma delas, Bolsonaro se referiu ao cabelo crespo de um homem negro como um “criatório de baratas” e disse que ele “não poderia tomar ivermectina para não matar os piolhos”. Em outro momento, perguntou quantos banhos o apoiador tomava por mês e afirmou: “se eu tivesse um cabelo desses, minha mãe me cobriria de pancada”. Também declarou que ele “seria deputado federal se criassem cota para feios”.
Para o relator do caso, desembargador Rogério Favreto, as falas configuram racismo recreativo e extrapolam o contexto de uma suposta brincadeira entre conhecidos. A interpretação foi acolhida por toda a turma julgadora.
Para você
O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) haviam pedido indenização de R$ 5 milhões, valor que foi reduzido pelo colegiado. Em primeira instância, a ação havia sido julgada improcedente e a União excluída do processo — decisões que foram revertidas pelo TRF-4.
Defesa e contrariedade
A advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, sustentou que não houve intenção de ofensa racial e que os comentários se referiam apenas ao comprimento do cabelo do apoiador, não ao seu tipo. De acordo com ela, o homem citado nunca se sentiu ofendido e mantinha uma relação próxima com o então presidente.
Apesar disso, o MPF argumentou que as falas, ainda que dirigidas a um indivíduo específico, atingiram a coletividade negra ao reforçar estereótipos e preconceitos historicamente ligados à negritude.
A procuradora federal Carmem Elisa Hessel destacou que o cabelo crespo é um dos principais símbolos da identidade negra e historicamente alvo de discriminação. Ela mencionou movimentos como o Black is Beautiful e o Black Power, que ressignificaram o cabelo afro como símbolo de orgulho e poder.
A condenação ainda é passível de recurso. Os valores da multa serão revertidos a um fundo público.
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