A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (28), três projetos de lei de iniciativa do TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS). Eles são voltados à reestruturação administrativa e funcional do Judiciário estadual. As propostas tratam da revisão do plano de carreira dos servidores, da elevação de entrância em comarcas e da criação de novos cargos de desembargador e unidades jurisdicionais.
Com a aprovação, os textos seguem para sanção do governador Eduardo Leite (PSD). As medidas têm o objetivo de modernizar a estrutura administrativa, ampliar o número de magistrados e adequar o funcionamento do tribunal ao aumento da demanda processual.
Projetos aprovados
O PL nº 325/2025, aprovado por 46 votos a 1, revisa o Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário. A proposta busca atualizar as regras de progressão funcional, valorizar titulação e experiência profissional, além de uniformizar critérios de ascensão e gestão de pessoal.
O PL nº 191/2025, aprovado por 42 votos a 5, cria 30 novos cargos de desembargador e extingue 45 cargos de juiz substituto de entrância inicial. O TJ-RS argumenta que a medida atende à necessidade de reforço no 2º grau de jurisdição, que concentra o maior volume de processos entre os tribunais de grande porte do país.
Já o PL nº 326/2025, aprovado por 45 votos a 1, prevê a criação de 25 novas unidades jurisdicionais e a elevação de entrância em diversas comarcas. As comarcas de Alvorada, Bento Gonçalves, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria passam a ter entrância final, enquanto Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia sobem para entrância intermediária.
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Entre as novas estruturas previstas estão novos juizados de violência doméstica e varas judiciais em diferentes regiões do Estado.
Justificativas para a reestruturação
Conforme o presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, as mudanças buscam aperfeiçoar a prestação jurisdicional diante da alta taxa de judicialização e do aumento no número de recursos. Ele afirmou que o tribunal possui “o mais alto índice de recorribilidade externa entre os tribunais de grande porte” e defendeu que o reforço estrutural “visa garantir maior agilidade e eficiência no atendimento à população”.
O 2º vice-presidente do TJ-RS, desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, destacou que a reestruturação permitirá o aumento do número de magistrados e servidores em varas e câmaras. Já o presidente do Conselho de Relações Institucionais do TJ-RS, desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, considerou que os projetos “reforçam a capacidade institucional do Judiciário e beneficiam o cidadão, destinatário final dos serviços da Justiça”.
As propostas receberam apoio de entidades representativas de servidores, como a Abojeris, o Sindjus e a ASJ (Associação dos Servidores da Justiça), que acompanharam a votação. As organizações defenderam que as medidas contribuem para valorização profissional e maior eficiência administrativa.
Após a sanção do Executivo, os projetos devem entrar em vigor de forma escalonada, conforme regulamentação do TJ-RS.
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