A 8ª Câmara Criminal do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) manteve, por unanimidade, a condenação do prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti Dalla Nora. Ele é réu pelos crimes de divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da vítima e corrupção de testemunhas.
O colegiado apenas redimensionou a pena imposta na sentença original, fixando-a em 6 anos, 4 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Além de 15 dias-multa, calculados à razão de um salário mínimo por dia.
O tribunal também manteve o pagamento de indenização de R$ 50 mil à vítima. E determinou, ainda, a perda do mandato eletivo, condicionada ao trânsito em julgado da decisão.
Divulgação de áudios íntimos
Segundo o processo, o prefeito divulgou áudios de conteúdo sexual explícito de uma mulher com quem mantinha relacionamento, durante uma confraternização em março de 2019.
A relatora, desembargadora Vanessa Gastal de Magalhães, considerou que os arquivos se enquadram no artigo 218-C do Código Penal, que criminaliza a divulgação de “registro audiovisual” com cenas de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento da vítima.
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“Os áudios não eram meras conversas íntimas, mas verdadeiras audiodescrições de atos sexuais, com riqueza de detalhes e simulação de cenas”, destacou a magistrada.
A desembargadora afirmou ainda que as provas indicam que o réu foi o responsável pela divulgação. E que a conduta representou uma violação grave da intimidade da vítima.
Promessa de vantagens a testemunhas
O prefeito também foi condenado por prometer vantagens a testemunhas para que negassem os fatos ou omitissem a verdade durante o inquérito policial, enquadrando-se no artigo 343 do Código Penal.
De acordo com a relatora, o réu “se valeu de sua influência política para tentar interferir nos depoimentos”. As desembargadoras Naele Ochoa Piazzeta e Cleciana Guarda Lara Pech, que compuseram o julgamento, também acompanharam o entendimento.
Apesar da decisão unâmine da 8ª Câmara Criminal, ainda cabe recurso.
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