A Polícia Civil concluiu o inquérito policial que apura crimes na SMED (Secretaria Municipal de Educação) de Porto Alegre. A ação é da 2ª 2ª Decor/Deic (Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção), coordenada pelo delegado Augusto Zenon.
A investigação apura a ocorrência de crimes de fraude à licitação, organização criminosa e prevaricação. As irregularidades deram origem à operação Verba Extra, deflagrada em outubro de 2023, que apura o uso irregular de valores para a realização de obras em escolas da rede municipal de ensino da Capital gaúcha.
Conforme a Polícia Civil, dentre os investigados, 17 pessoas sofreram indiciamento. Os crimes são de prevaricação (um indiciado), fraude à licitação (14 indiciados), associação criminosa (12 indiciados), chegando ao total de 27 responsabilizações.
Investigação
Para chegar aos indiciamentos, a Polícia Civil ouviu mais de 20 testemunhas. Houve decisão judicial, no âmbito da investigação, para o afastamento dos sigilos bancários, fiscais e de transações na Bolsa de Valores. A polícia pode obter dados das empresas investigadas, dos seus representantes, dos funcionários públicos envolvidos, além de análise de orçamentos e material oficial.
A investigação teve origem após denúncios sobre irregularidades no uso de verbas públicas da SMED. A polícia identificou superfaturamento, pagamento em duplicidade, favorecimento de empresas, apresentação de documentos falsos e má prestação do serviço. Além disso, ficou latente a ausência de fiscalização pela Prefeitura Municipal. Supostos serviços antigos – realizados entre os anos de 2016 e 2017 – teriam sido quitados apenas em 2021.
Além da apuração da Polícia Civil, o Ministério Público do RS também instaurou procedimento investigativo sobre o caso. Uma sindicância da SMED confirmou as irregularidades.
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VERBA EXTRA
Operação cumpre mandados nas sedes da Smed e outros locais, em Porto Alegre
Ação apura o uso irregular de verbas extras para a realização de obras
OPERAÇÃO CAPA DURA
Quatro são presos em operação que investiga fraudes e associação criminosa na Smed da Capital
Operação investiga supostos delitos cometidos por gestores públicos e empresários no processo de compra de livros pela Secretaria
Manipulação e direcionamento dos orçamentos
A conclusão da Polícia Civil é que havia uma série de irregularidaes na Secretaria de Educação. O potencial dano ao erário municipal é de quase R$ 1,5 milhão, entre os anos de 2017 e 2021.
A análise dos materiais apreendidos – celulares, computadores e documentação física – apontou que ocorria manipulação de orçamentos para direcionar a contratação a determinados empresários e empresas.
Além disso, empresários utilizavam empresas “laranjas” para aparentar haver competição e recebiam benefícios com os repasses irregulares pagos com recurso de Verba-Extra.
Ainda de acordo a polícia, houve “reunião estável para a prática criminosa entre os empreiteiros e funcionários da SMED”.
Operação Capa Dura
A SMED também é alvo de investigação em outro inquérito, o da Operação Capa Dura, deflagrado em janeiro deste ano. A investigação aponta supostos delitos cometidos por gestores públicos e empresários no processo de compra de livros pela Secretaria da Educação.
Nessa ação, quatro pessoas foram alvos de mandados de prisão. Ao todo, a Polícia Civil cumpriu 36 mandados de busca e apreensão em cinco Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Maranhão. Nas investidas, os agentes recolheram celulares, eletrônicos e documentos.
