A Polícia Civil deflagrou nesta sexta (12) a Operação Regenerare, que investiga empresários que teriam fraudado o caráter competitivo de licitações. A ação ocorreu em Porto Alegre, na região metropolitana e no litoral, e envolveu 60 policiais e 15 viaturas.
Os policiais cumpriram dez mandados de busca e apreensão. Ao todo, R$ 60 milhões em ativos financeiros foram bloqueados e imóveis e veículos vinculados aos investigados foram indisponibilizados.
A investigação apura um esquema estruturado de manipulação de certames — principalmente pregões eletrônicos e cotações eletrônicas de preços — usados pelo Governo do Estado para contratar serviços terceirizados, como limpeza, copa, merenda e cozinha. De acordo com o inquérito, um conjunto de empresas teria atuado de forma coordenada para simular competição. Dessa forma, impedia a livre concorrência e direcionava os resultados em dezenas de certames.
Os indícios iniciais surgiram de análises técnicas da CRPJ (comissão conjunta entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), com apoio de dados da Celic (Central de Licitações do Estado).
Para você
A investigação identificou padrões anômalos, como participação simultânea de empresas a partir de um mesmo endereço de IP; variações sincronizadas de sócios e administradores; revezamento na apresentação de propostas; e vínculos pessoais e operacionais entre integrantes das empresas investigadas.
Conforme as apurações conduzidas pelo Dercap (Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública), esses elementos apontam para a atuação de um grupo empresarial ou econômico único. Mas que, para mascarar suas atividades, teria utilizado interpostas pessoas — conhecidas como “laranjas” — em parte dos quadros societários para ocultar os beneficiários finais.
De acordo com a Polícia Civil, o bloqueio de ativos e a indisponibilização de bens visam garantir a efetividade de medidas cautelares e preservar valores que podem ser objeto de devolução ou indenização em eventuais ações judiciais e processos administrativos.
A operação segue em investigação, com possibilidade de novos desdobramentos e medidas judiciais à medida que as apurações avançarem.
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