A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (12), a terceira fase da operação Capa Dura, que investiga um esquema criminoso de fraudes licitatórias. As irregularidades ocorreram na área da Educação em Porto Alegre. A investigação é da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais).
A ação de hoje – batizada de Operação Prefácio – tem o objetivo de cumprir medidas cautelares e realizar a coleta de provas. Os alvos são indivíduos identificados como integrantes do núcleo que promoveu irregularidades licitatórias e manipulação das Atas de Registro de Preços na SMED (Secretaria Municipal de Educação) de Porto Alegre.
Ao todo, cerca 70 de policiais civis cumpriram 14 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Houve a apreensão de documentos no Centro Administrativo Guilherme Socias Villela. As casas dos investigados e a sede da PGM (Procuradoria-Geral do Município) de Porto Alegre também são alvos de mandados de busca e apreensão.
Segundo o delegado Max Otto Ritter, as fases anteriores da operação permitiram reunir provas robustas de conluio, como transações bancárias e comunicações que elucidam o funcionamento da lavagem de dinheiro realizada pelos envolvidos.
“Com o avanço das investigações, houve um significativo acréscimo de conhecimento sobre os crimes investigados e sobre os envolvidos”, destaca o delegado Max Otto Ritter. “Foram coletadas evidências por meio do acompanhamento da rotina dos investigados e de medidas investigativas excepcionais, resultando no desdobramento de uma nova operação, direcionada especificamente a esses operadores”, aponta o delegado.
Investigados na Operação Prefácio
Também houve cumprimento de duas medidas de suspensão do exercício da função pública por 180 dias, por determinação da Justiça. Tratam-se do servidor do CC (Cargo em Comissão) Mateus Viegas Schonhofen; e o policial penal e ex-vereador Alexandre Bobadra (PL).
A polícia cumpriu ordens de busca e apreensão contra o CC Reginaldo Bidigaray e o advogado e ex-servidor Maicon Callegaro Morais, que já atuou no Demhab (Departamento Municipal de Habitação).
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A 1ª Vara Estadual de Processo de Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, do TJ-RS, expediu as ordens judiciais da Operação Prefácio.
De acordo com a Polícia Civil, houve apreensão de notebooks, HD externo, uma pistola, munições, relógios de luxo, dólares, joias, cheques e documentos.
O que é a operação Capa Dura
A Polícia Civil investiga, desde janeiro de 2024, processos de compra realizados pela SMED (Secretaria Municipal de Educação) de Porto Alegre. Conforme as investigações, empresas ofereciam produtos ao órgão municipal e indicavam qual ata de preços aderir.
Isso representa a inversão de um processo licitatório comum. Pela regra, quem apresenta as especificações de compra é a SMED por meio de termos de referência. A empresa que oferece o menor preço recebe o contrato para fornecer os produtos escolares.
Com essa ação, que não se iniciava a partir de um estudo técnico de necessidade, resultou na aquisição de produtos desnecessários ou em excesso. Ou seja, as compras ocorreram contrariando o interesse público e beneficiando interesses privados. As práticas irregulares resultaram em compras no valor total de R$ 58 milhões, configurando “grave lesão ao erário”, de acordo com a Polícia Civil.
Direcionamento das compras
A investigação apontou que houve direcionamento de licitação para favorecimento ilícito de empresas específicas. Houve identificação de uso de expressões e termos específicos, ou seja, que eram usados por apenas uma empresa. Isso aponta, para a polícia, conluio e combinação prévia dos resultados do certame.
Também houve tramitação acelerada dos processos com carimbo de “urgência”, eliminando a concorrência sem comprovação. Além disso, a SMED não fez estudos para comprovar a real necessidade das compras. Ainda conforma a polícia a SMED não fez planejamento e logística de distribuição, resultando em produtos acumulados em depósitos.
