O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), por meio da Procuradoria da Função Penal Originária, cumpriu nesta quinta-feira (22) mandados de busca e apreensão em Espumoso, na região Norte do RS. As ordens judiciais foram cumpridas em imóveis vinculados a um ex-agente político, a um servidor público do município e a familiares dos investigados.
Além das residências, lares de acolhimento de idosos conveniados com a prefeitura, situados em Ibirubá e Salto do Jacuí, também foram alvos da operação, chamada de “Velhos Hábitos”.
Como medida cautelar, o servidor de carreira, que na época dos fatos exercia cargo político, foi afastado provisoriamente da função pública. Ambos os investigados estão proibidos de acessar as dependências da prefeitura de Espumoso. As ordens foram expedidas pela Quarta Câmara Criminal do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul).
A investigação apura desvios de recursos públicos, supostamente realizados por meio de transferências bancárias da conta do Município para contas pessoais do servidor e de seus familiares, sem a devida formalização contratual ou empenho prévio. O prejuízo estimado ao erário é de pelo menos R$ 823 mil.
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Contas de idosos teriam sido usadas
Parte dos desvios teria ocorrido com a utilização de contas bancárias de idosos vinculados a instituições de longa permanência conveniadas ao Executivo municipal. De acordo com o MP-RS, documentos e cartões bancários desses idosos estavam, em determinado período, sob a posse do servidor público investigado.
As transferências foram autorizadas e executadas pelos dois investigados, contrariando a legislação municipal, conforme o MP. O artigo 22 da Lei Municipal nº 4.181/2021 atribui exclusivamente ao tesoureiro a competência para o controle das transações financeiras do município.
A operação integra o conjunto de ações do MP-RS para reprimir irregularidades na administração pública de Espumoso, referentes a gestões anteriores. As apurações são conduzidas pela promotora de Justiça Karina Bussmann, sob a coordenação do procurador de Justiça Fábio Costa Pereira. Também participaram da operação o promotor de Justiça Heitor Stolf Júnior, adidos da Polícia Militar e do Tribunal de Contas do Estado, com apoio da Brigada Militar.
