A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (16), a Operação False Care, para desarticular um esquema de fraudes em processos judiciais envolvendo serviços de home care. Duas pessoas receberam voz de prisão na zona norte de Porto Alegre, e três veículos de luxo estão apreendidos.
As investigações, conduzidas pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais), apuram crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e estelionato contra a administração pública.
De acordo com a delegada Vanessa Pitrez, diretora do Deic, a empresa investigada procurava pacientes que necessitavam de serviços de home care, como idosos e crianças que dependiam de equipamentos e atendimento especializado. “Ofereciam judicializar o pagamento desses serviços, solicitando o custeio pelos planos de saúde – públicos ou privados”, explicou.
O esquema consistia em apresentar três orçamentos no processo judicial. Dois deles, de empresas que não têm ligação com o caso, tinham valores artificialmente elevados. O terceiro, da própria empresa investigada, possuía o menor custo, mas estava superfaturado.
Além disso, os serviços oferecidos tinham prestação “ineficiente” e não atendiam às condições contratadas, de acordo com a delegada. “Faltavam atendimentos e os valores cobrados eram altíssimos, colocando em risco a saúde dos pacientes”, completou.
O que é “Home Care”
“Home care”, também chamado de “Atenção Domiliciar”, é a forma de atenção à saúde oferecida diretamente na moradia do paciente. Trata-se de “um conjunto de ações de promoção, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação”, conforme o Ministério da Saúde. A prática pé regulamentada e possui previsão legal.
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Prejuízo ao IPÊ e planos privados
O delegado Max Otto Ritter, da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção, afirmou que a fraude ocorreu em pelo menos 10 processos judiciais, envolvendo diversas comarcas do Estado. Entre as vítimas estão o IPE Saúde, plano dos servidores públicos estaduais, e operadoras de saúde privadas.
Os bens apreendidos, como veículos de luxo, podem ter sido adquiridos com recursos provenientes das fraudes. Segundo Ritter, o esquema causou prejuízos expressivos aos cofres públicos e induziu a erro juízes e promotores.
Auditoria e próxima fase
As ações policiais contaram com o apoio de auditores da Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), que farão o levantamento do impacto financeiro causado ao Tesouro Estadual. “Nosso objetivo é coibir práticas que comprometem os recursos públicos e afetam diretamente quem necessita de cuidados médicos“, afirmou o delegado.
As investigações, iniciadas há oito meses, continuam em busca de novas provas e de outros envolvidos no esquema. A Polícia Civil reforça a importância de coibir esse e outros tipos de crimes. Você pode fazer denúncias, anonimamente, pelo telefone 181.
