Porto Alegre aprova liberação de venda de bebidas alcoólicas em estádios

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas da Capital. A proposta, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), define regras para comercialização antes das partidas, nos intervalos e após o término dos jogos.

A medida permite a venda em bares e lanchonetes dos estádios antes do início dos jogos, durante o intervalo e após as partidas. Nos camarotes e áreas VIP, a comercialização será permitida também durante o jogo. A autorização vale para competições como Campeonato Brasileiro, Campeonato Gaúcho, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana e Copa Libertadores.

De acordo com o projeto, as organizações esportivas serão responsáveis civilmente por atos praticados por seus torcedores dentro dos estádios. Em casos de brigas generalizadas ou atos ilícitos, a reparação deverá ser direcionada a um fundo escolhido pelo município.

O texto também estabelece sanções para descumprimento das regras:

• Multas entre R$ 404 mil e R$ 577 mil;
• Suspensão da venda e proibição do consumo por 30 a 360 dias;
• Cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.

Na justificativa, Bins Ely afirmou que há “amplo clamor popular” pela liberação da venda de bebidas alcoólicas nos eventos. O vereador argumentou ainda que estudos apontam que episódios de violência em estádios estão associados a confrontos entre torcidas organizadas, não ao consumo de bebidas nas arquibancadas.

A medida é controversa e discutida há muitos anos. Em 2008, o governador em exercício Paulo Afonso Feijó assinou uma lei, de autoria de Miki Breier, proibindo a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Em 2019, um novo projeto de lei tentou liberar a comercialização em âmbito estadual, mas acabou vetado. O argumento do governo era o risco de aumento da violência nos estádios com a liberação.