A Justiça condenou nove empresas intermediadoras de mão de obra e seus sócios a pagarem R$ 3 milhões de indenização por danos morais a 210 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Eles prestavam serviços para vinícolas da Serra Gaúcha.
A decisão é do juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves. O magistrado proferiu a sentença em ação civil coletiva ajuizada pelo MPT-RS (Ministério Público do Trabalho). Cabe recurso ao TRT-RS (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região).
A condenação confirma a decisão cautelar de março de 2023, que tornou indisponíveis os bens das empresas e de seus respectivos sócios. À época, uma ação conjunta dos órgãos e instituições de fiscalização resgatou mais de 200 trabalhadores no dia 22 de fevereiro.
A ação reuniu a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o MPT-RS, a PF (Polícia Federal) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Conforme a investigação, os agentes encontraram as pessoas em precárias condições de alojamento em Bento Gonçalves. Os empregadores os trouxeram, em maior parte, da Bahia para o Rio Grande do Sul, para trabalhar na colheita da uva na Serra Gaúcha.
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“Os trabalhadores se encontravam em situação de vulnerabilidade, pelo desemprego e pelas dificuldades financeiras para o sustento próprio e de seus familiares, sendo facilmente atraídos ou enganados pelas promessas de salários mais altos”, disse o magistrado.
Os valores para cada trabalhador variam de R$ 3 a R$ 22,5 mil, conforme o tempo em que prestaram serviços. No caso de trabalhadores que tiveram indenizações fixadas em ações individuais, o juiz esclareceu que o direito é limitado àqueles valores.
Empresas condenadas
- Fenix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA
- Santana Prestadora de Serviços LTDA – ME
- D&G Serviços de Apoio Administrativo LTDA
- Garcia & Ribeiro Prestadora de Serviços LTDA – ME
- Santana & Garcia Prestadora de Serviços LTDA – ME
- Oliveira & Santana Prestadora de Serviços LTDA – ME
- Transportes Oliveira & Santana LTDA
- Santin e Menzen Transportes Turísticos LTDA
- Santana Marketing Esportivo LTDA
