Justiça decreta falência do Grupo Oi após quase dez anos de recuperação judicial

A 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi, encerrando um processo de recuperação judicial que se estendia desde 2016. A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que apontou a insolvência técnica e patrimonial da operadora de telecomunicações.

De acordo com a magistrada, a empresa acumula dívidas de cerca de R$ 1,7 bilhão e apresenta receita mensal próxima de R$ 200 milhões, com patrimônio considerado “esvaziado”. A sentença determina a conversão do processo de recuperação em falência, com liquidação ordenada dos ativos para garantir o pagamento aos credores.

As atividades operacionais da Oi continuarão temporariamente até que outras empresas assumam os serviços, a fim de manter a continuidade da conectividade e dos atendimentos essenciais.

Processo de liquidação

A execução da falência ficará sob responsabilidade do escritório Preserva-Ação, que já atuava como administrador judicial e interventor do grupo. Os escritórios Wald e K2, que também integravam a administração, foram dispensados.

A decisão abrange as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.. Todas as ações judiciais contra o grupo estão suspensas, e os credores deverão formar um comitê para acompanhar o processo de liquidação.

De acordo com o TJ-RJ, a medida foi tomada após manifestação da própria companhia e do interventor judicial, que relataram a impossibilidade de cumprir o plano de recuperação. A juíza destacou que “não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”.

Bloqueio de caixa

O despacho inclui o bloqueio de valores do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi. Segundo a decisão, os repasses à V.tal comprometiam o fluxo de caixa da operadora.

Também foram tornados indisponíveis os recursos provenientes da venda de ativos, como as operações de fibra óptica e telefonia móvel, até a apresentação de um relatório detalhado pelo administrador judicial.

Histórico da crise na Oi

O Grupo Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com passivo superior a R$ 65 bilhões. O plano foi concluído em 2022, mas um novo pedido de proteção judicial foi protocolado no início de 2023, diante de novas dívidas estimadas em R$ 44 bilhões.

A companhia, que chegou a ser uma das maiores operadoras do país, atendia órgãos públicos e serviços de emergência, como os números 190 (polícia), 192 (Samu) e 193 (bombeiros).

Nos últimos anos, a Oi vendeu seus principais ativos, incluindo a operação móvel, adquirida por Claro, TIM e Vivo, e sua rede de fibra óptica, repassada à V.tal.

Conforme a sentença, os resultados positivos recentes não vieram da operação, mas da alienação de ativos e contratação de empréstimos. Com a decretação da falência, a Justiça busca preservar a continuidade dos serviços essenciais e maximizar o valor remanescente da companhia.