O pelo presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Junior, publicou um despacho que altera as regras para descontos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. A norma ocorre após a PF deflagrar a Operação Sem Desconto, que investiga desvios não autorizados em aposentadorias e pensões.
A nova determinação, publicada no Diário Oficial da União, obriga o imediato bloqueio de novas autorizações. “Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício”, ordena Waller.
Os beneficiários, porém, podem remover o bloqueio, atravérs dos serviços disponibilizados pelo INSS.
No próprio despacho, o presidente da autarquia admite que a suspensão atende a determinações do TCU (Tribunal de Contas da União), que suspendeu descontos diretamente dos benefícios previdenciários, em favor de associações e entidades sindicais.
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Entenda o caso
No último dia 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, que investigou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, da ordem de R$ 6,3 bilhões.
O caso resultou na demissão do então ministro da Previdência Carlos Lupi, na exoneração do então presidente do instituto Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.
O INSS está elaborando um Plano de Ressarcimento Excepcional para as vítimas dos descontos não autorizados. A AGU (Advocacia-Geral da União) criou um grupo especial para recuperar o dinheiro descontado irregularmente.
