O governo do Rio Grande do Sul liberou nesta quinta-feira (19) o terceiro lote de restituição do Devolve ICMS Linha Branca.
O programa devolve a pessoas atingidas pelas enchentes o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas. Nesta etapa, que considera as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de agosto.
“Serão distribuídos R$ 3,4 milhões para 11,6 mil pessoas. O terceiro lote considera 12.714 itens adquiridos: 4.120 fogões, 2.863 refrigeradores e 5.731 máquinas de lavar”, ressaltou o governo do Estado.
Uma das formas de devolução é via Pix ou em conta corrente do Banrisul, por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha. Para esse grupo, que soma 8,7 mil beneficiários, o valor chega a R$ 2,7 milhões.
É preciso que os contribuintes estejam cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha, acessem o site ou o aplicativo, façam o resgate e aceitem a declaração de que foram vítimas das enchentes, confirmando os dados bancários.
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O prazo para fazer a solicitação dos recursos é de 90 dias a partir da data da disponibilização.
“Assim que o pedido é feito, o benefício está garantido. Depois disso, as equipes trabalham em procedimentos internos para que o repasse seja viabilizado, e, por isso, o pagamento é feito alguns dias após o resgate”, explicou o governo gaúcho.
Para quem já é beneficiário de um dos programas estaduais (Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã), a restituição será feita por meio do Cartão Cidadão. Os depósitos estão previstos para 30 de setembro.
O pagamento se dá de forma automática, e, por isso, não é preciso que os cidadãos façam nenhum procedimento para receber.
