Uma auditoria da CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) identificou indícios de fraude em descontos realizados em contracheques de 243 servidores inativos do governo do Rio Grande do Sul. Os valores, que somam mais de R$ 1,5 milhão, foram aplicados entre 2021 e 2024 com base em decisões judiciais oriundas da Paraíba, e teriam sido usados para mascarar empréstimos com juros abusivos.
A investigação foi aberta a pedido da Sefaz (Secretaria da Fazenda) e revelou que os descontos eram lançados como “contribuições associativas”. Ou seja, com parcelas mensais e prazo determinado. Por se tratarem de ordens judiciais, a Fazenda era obrigada a incluí-los na folha. Mesmo em casos em que o contracheque já havia atingido o limite legal de 40% de consignações facultativas.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destacou que a auditoria foi solicitada em dezembro de 2024 como medida preventiva. Os dados foram enviados para a SSP (Secretaria da Segurança Pública), o MP-RS (Ministério Público do RS) e a PGE-RS (Procuradoria-Geral do Estado).
Descontos suspensos e valores bloqueados
A PGE ingressou com ação para suspender os repasses e transferir os valores para uma conta judicial, o que foi acatado pela Justiça. Somente em abril, os descontos somaram cerca de R$ 87 mil, que agora estão sob custódia do Judiciário.
Conforme o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a medida visa preservar os direitos dos servidores e garantir a segurança jurídica dos gestores estaduais. Já o contador e auditor-geral do Estado, Carlos Rodrigues, ressaltou que o controle interno atua de forma contínua para coibir fraudes semelhantes.
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Ações na Paraíba e apoio às vítimas
As investigações envolvem duas empresas com sede na Paraíba, que teriam aplicado o mesmo golpe em diversos Estados. A promotora de Justiça Carla Frós, do MP-RS, afirmou que buscas e apreensões foram realizadas naquela unidade da federação, onde tramitavam as decisões judiciais utilizadas para viabilizar os descontos.
A Central de Atendimento às Vítimas do MP-RS fará contato com todos os servidores lesados para garantir assistência, apoio jurídico e prevenção a novos prejuízos.
Golpe é diferente do caso do INSS
As autoridades esclarecem que o caso não tem relação com a fraude contra o INSS noticiada em nível federal. Neste caso, não há indícios de envolvimento de servidores públicos nem de desvio de recursos do Tesouro gaúcho. O diferencial é a presença de decisão judicial em todos os 243 casos identificados.
Margem de consignação no Estado
Desde março de 2023, o RS limita os descontos facultativos na folha a 40% da remuneração líquida, sendo 5% reservados exclusivamente ao cartão de crédito consignado. A regra vale para ativos, inativos, militares, contratados e pensionistas, com o objetivo de reduzir o endividamento e prevenir fraudes com empréstimos.
